República, conforme definição de dicionário: “Forma de governo na qual o povo é soberano, governando o Estado por meio de representantes investidos nas suas funções em poderes distintos” (Houaiss).
O “povo soberano” outorga um mandato ao seu representante, esperando que esse “contrato” conduza sua vontade aos Poderes. Os Poderes da República, portanto, seriam a expressão da vontade popular.
Em tese, está bem. E mesmo na prática alguma vontade popular chega aos Poderes. Entretanto, entre a vontade do cidadão e a realização dos seus interesses, muitas coisas incidem, umas visíveis, outras nem tanto.
No Brasil, tivemos uma quadra histórica nomeada República Velha: o povo votava, mas o voto do povo era a expressão do “seu” coronel. A estrutura coronelista de poder era a verdadeira consignação da “vontade geral”.
Nos últimos tempos, eleições são decorrência de marketing. Em linguagem de mercado, fazer propaganda significa apresentar as qualidades de um produto, seja de uma mercadoria, seja de uma proposta política.
Já, fazer marketing é traçar uma estratégia de adequação do produto às preferências de consumidores ou de eleitores, conhecidas por meio de pesquisas. Trabalha-se com a ideia de massa consumidora, não de cidadão.
Identificam-se as carências das multidões com métodos de prospecção de mercado e se formulam produtos ou discursos políticos de ocasião, ofertando-os como solução de interesse público. Eis a propaganda eleitoral.
Há outras incidências. A “máquina” governamental influencia eleitores “suscetíveis”, a guerra por redes sociais (as manipulações pós-verdadeiras), o sistema de corrupção cada vez mais sofisticado e abrangente etc.
A nossa corrupção já se categoriza em um terceiro ponto: ademais de ser pontual como tradicionalmente o foi e é; de ser instituída como política de Estado, como o lulopetismo a fez, ela tornou-se também empresarial.
A Odebrecht mantinha o Departamento de Operações Estruturadas, um setor da empresa que negociava com o Planalto e sustentava quadros de vários partidos. Investimento de bilhões, retornos incalculáveis.
No momento de esses dados virem a público, morre o ministro relator do processo que comporta a delação da indigitada empresa, supostamente bombástica. A vaga há de ser ocupada. Candidatos movimentam-se.
Pelos costumes, vagas no STF são preenchidas com demora e com cautela. Agora pode haver cautela; não pode haver demora. Tudo se promete para breve, mas o presidente Temer reservou-se uma condição.
Só manda um nome à sabatina do Senado após o STF escolher o substituto do falecido Teori na relatoria da Lava-Jato. Se Temer elege alguém antes disso, desacredita o processo e fica ele mesmo desacreditado.
O poder do presidente da República para indicar e do Senado para apreciar a indicação de ministros para o STF decorre de mandato recebido do povo para tanto, ainda que o povo, talvez, não saiba disso.
A liturgia da escolha é delicada; para a vaga de Teori é delicadíssima. O Planalto, com o presidente, ministros e parte da base aliada entre os delatados, não pode melindrar magistrados do STF, particularmente a presidenta.
Igualmente, uma indicação que desgoste a Sociedade debilitará ainda mais um governante já desgastado junto a boa parte da opinião pública. Nesse quadro triste, preocupa-me uma insidiosa candidatura.
Ives Gandra Filho mede a vida pelas referências da direita religiosa mais reacionária que este País abriga. Conforme seu pensamento, coerente com preceitos bíblicos que cumpre, o livro “sagrado” é a pauta do mundo.
Tratado de Direito Constitucional, Saraiva, 2012: “O princípio da autoridade na família está ordenado de tal forma que os filhos obedeçam aos pais e a mulher ao marido”; “A mulher de obedecer e ser submissão ao marido”.
O Supremo, talvez com alguns erros, mas seguramente com muitos acertos, vem prestigiando valores laicos. Os republicanos lúcidos não se devem, imprudentemente, olvidar das consequências dessa indicação.
As mulheres, as feministas sobretudo, e os homens simpáticos à igualdade cível de gênero não se podem quedar silentes quando está em risco conquistas fundamentais para o Direito e para a Sociedade.
Como se atreve alguém a defender que a mulher deve subserviência conjugal ao marido? Como um petulante ousa propor que o fim de uma relação amorosa se deva mumificar dentro de um casamento formal vencido?
Os espíritos democráticos estão em obrigação. Um Poder da República está sob processo de escolha de um membro seu. Isso interessa a todos. Um retrocesso nos costumes será um retrocesso na Civilização.
