Amanda Menger
Tubarão
Você sabe quanto a câmara de vereadores do seu município recebe por mês como repasse de custeio da prefeitura? Se não, não é o único. A Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000) determina que as contas públicas, incluindo as das câmaras de vereadores, devem ser publicadas. E é direito do cidadão acompanhar os balancetes fiscais. Em geral, há um mural na sede do legislativo onde os documentos são expostos e podem ser avaliados pelos eleitores.
Com a informatização, muitos órgãos públicos têm disponibilizados em seus sites institucionais os relatórios contábeis. Porém, nem todas as câmaras de vereadores da Amurel disponibilizam essa ferramenta. Oito casas legislativas não possuem sites: Santa Rosa de Lima, Sangão, Armazém, Treze de Maio, Pedras Grandes, São Ludgero, Rio Fortuna e Grão-Pará.
Com a troca de mandatos em dezembro, outras sete câmaras de vereadores estão sem atualizar as páginas eletrônicas. Estão nesta situação os municípios de São Martinho, Jaguaruna, Imbituba, Capivari de Baixo, Gravatal, Imaruí e Braço do Norte. Em alguns, como Jaguaruna e Braço do Norte, os endereços são remodelados.
As únicas câmaras que estão ‘em dia’ são Tubarão e Laguna. O legislativo tubaronense passou a disponibilizar as informações financeiras apenas quinta-feira. “O presidente João Fernandes (PSDB) quer implantar uma política de transparência total e, para começar, está disponibilizando no site os balancetes. Os dados já ficavam expostos no mural e agora ficará ainda mais fácil para o tubaronense conferir os gastos e receitas”, explica o assessor de imprensa Luiz Cechinel.
No site do legislativo lagunense, é possível acompanhar os gastos/receitas desde janeiro de 2005. Segundo a chefia de gabinete, o presidente Deyvisonn da Silva de Souza (PMDB) pretende dar continuidade a este trabalho, prezando pela transparência das ações.
Folha de pagamento é o maior gasto das câmaras
As câmaras de vereadores recebem recursos das prefeituras para manter a estrutura necessária aos trabalhos legislativos. O repasse é uma porcentagem do orçamento do município, que pode chegar até 8%. Entre as câmaras que repassaram dados ao Notisul, o maior gasto é com a folha de pessoal.
Este é o caso de Tubarão. Por mês, o legislativo recebe em média R$ 340 mil. Destes, 186.446,56 são voltados para a folha de pagamento. O salário dos vereadores é de R$ 5.850,00 bruto. Além disso, há 32 funcionários, três efetivos e 29 comissionados. “São dez assessores parlamentares, e os demais são técnicos legislativo, judiciários, recepcionista, telefonista, arquivista, office-boy, assessoria de imprensa e contábil”, revela o assessor de imprensa, Luiz Cechinel.
Em Laguna, dos R$ 150 mil, R$ 85.670 são destinados à folha. São 35 funcionários, 15 efetivos e 20 comissionados (dez são assessores parlamentares, um para cada vereador). Um parlamentar recebe R$ 3,4 mil bruto. Já os assessores recebem R$ 465,00 e mais vale alimentação (a chefia de gabinete não soube precisar os valores deste benefício).
Em Jaguaruna, dos R$ 83 mil repassados pela prefeitura, R$ 47,7 mil são para pagar funcionários. O salário dos vereadores é de R$ 2,8 mil bruto. “Temos também 14 funcionários, nove efetivos e cinco comissionados, indicados pelo presidente. Eles atendem a todos os vereadores, porque não há assessor parlamentar exclusivo”, explica o presidente da casa, Alexandre Rodrigues Martins (PMDB).
Em Santa Rosa de Lima, a câmara gasta ao todo pouco mais de R$ 22 mil. Destes, R$ 18.561 são para a folha de pagamento, entre vereadores e funcionários (os valores dos salários não foram especificados no relatório encaminhado ao Notisul).
Nem todos têm telefones funcionais
Das câmaras de vereadores que repassaram as informações ao Notisul (Tubarão, Laguna, Imbituba, São Martinho, Jaguaruna e Santa Rosa de Lima), nem todas oferecem aos vereadores telefones funcionais. Este é o caso de São Martinho e de Santa Rosa de Lima. E o motivo é simples: não há rede de telefonia móvel no município. Já em Tubarão, a câmara abriu licitação, mas nenhuma empresa interessou-se em participar.
Agora, algumas companhias receberão cartas-convites.
Em Laguna, os vereadores têm direito a 200 minutos em ligações. Em Jaguaruna, o presidente do legislativo, Alexandre Rodrigues Martins (PMDB), não soube precisar o tempo limite, porque os aparelhos chegaram nesta semana e ainda não tinham sido habilitados. Já em Imbituba, os vereadores têm telefones funcionais, mas podem apenas fazer ligações entre eles e para a câmara de forma gratuita. Os demais telefonemas são descontados na folha de pagamento.
