Amanda Menger
Tubarão
Acompanhar a aplicação dos recursos públicos no executivo, legislativo e judiciário, nas três esferas (municipal, estadual e federal), ficará mais fácil para o cidadão. As informações terão que ser disponibilizadas pelos órgãos públicos. Quarta-feira passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que obriga a divulgação na internet, em tempo real, de todas as receitas, despesas e repasses (como o Fundo de Participação dos Municípios – FPM).
A lei determina um prazo de adequação que varia conforme o número de habitantes. Acima de 100 mil, é um ano; entre 50 mil e 100 mil, dois anos; e abaixo de 50 mil, quatro anos. Pelo enquadramento, na Amurel, Tubarão e Laguna terão dois anos, e os demais municípios, quatro anos. O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais.
A Cidade de Anita já deu o primeiro passo: os departamentos de tributos, protocolo e recursos humanos passarão a utilizar o mesmo sistema de informática. A intenção é facilitar o acesso às informações para o público interno. “Contratamos uma empresa por meio de licitação para elaborar o software. Temos um projeto chamado gestão eletrônica. Pretendemos até o fim do mandato disponibilizar o máximo de informações possíveis na internet”, afirma o secretário da fazenda da prefeitura de Laguna, Nauro Pinho.
Em Tubarão, a lei sancionada é vista com algo positivo. “Teremos que avaliar a forma de disponibilizar essas informações, porque a parte de compras, licitações, cartas convites é com a secretaria de meios e suprimentos; já os pagamentos, são feitos pelas finanças. Mas acredito que dará mais transparência às ações dos governos”, avalia o secretário de administração da prefeitura, Carlos Eduardo de Bona Portão, o Preto.
