Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Florianópolis, um médico ginecologista foi condenado a oito anos de reclusão. A penalidade judicial ocorreu por crimes de violação sexual mediante fraude praticados contra três diferentes pacientes, em seu consultório.
Após diversas vítimas revelarem terem sido abusadas durante consultas de rotina e mediante atos libidinosos praticados pelo médico, a 6ª Delegacia de Polícia Civil deu início às investigações.
Os policiais, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, apreenderam na clínica médica onde os crimes teriam ocorrido, medicamentos abortivos de uso controlado.
Investigações concluídas
Após a finalização das investigações, em abril de 2018, o Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital ofereceu denúncia pelos crimes previstos no artigo 215 (violação sexual mediante fraude), por três vezes, e no artigo 273, § 1º-B, incisos I e V (posse de medicamento sem registro sanitário e de procedência ignorada), ambos do Código Penal.
Após a regular instrução do processo, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em agosto de 2020, condenou o réu a 8 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos três crimes de violação sexual mediante fraude. Ao condenado foi reconhecido o direito de recorrer em liberdade.
MPSC recorre da sentença
A condenação criminal do agente não impede pretensão à indenização por dano moral, perante o juízo cível, por parte das vítimas. O Ministério Público recorreu da sentença buscando a condenação do réu também pela prática do crime previsto no artigo 273 do Código Penal.
“Nesse tipo de crime, a comunicação oportuna à autoridade policial contribui para o resguardo dos direitos das pessoas ofendidas e, ao mesmo tempo, para a responsabilização do acusado”, destaca o Promotor de Justiça Francisco de Paula Fernandes Neto.
O processo tramita em segredo de Justiça a fim de preservar a intimidade das vítimas. O MPSC não informou o nome do médico.
Foto ilustrativa: Acaopopular/Fonte: MPSC/Edição Notisul
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