Rio de Janeiro
Em meio a protestos do lado de fora, ao som de bombas e cheiro de gás lacrimogêneo, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por 39 votos a 18 votos, além de uma abstenção, pela libertação do presidente da Casa, Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi; e de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, todos do PMDB. Apenas quatro deputados puderam falar, dois a favor e dois contra.
O primeiro a falar na sessão, nesta sexta-feira (17), foi André Correa (DEM), a favor da libertação, que citou o artigo da Constituição que garante a votação pela casa legislativa de origem sobre a prisão de um parlamentar. “Eu não quero neste país que se rasgue a Constituição”, bradou Corrêa.
O segundo a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Luiz Paulo (PSDB), que lembrou justamente a decisão do TRF2 ter sido unânime e que as investigações vão continuar. “O que se está decidindo aqui é se a decisão do Judiciário deve ser corroborada pelo Parlamento”, disse Luiz Paulo.
Em seguida, foi a vez do deputado André Lazaroni (PMDB), pela revogação da prisão, também citando o disposto no artigo 112 da Constituição Estadual. “Não poderão ser presos [deputados], salvo em flagrante de crimes inafiançáveis. A história nos julgará”, disse Lazaroni.
O último a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Ele frisou que a decisão, qualquer que fosse o resultado, seria política. “A denúncia é muito grave. De corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nós seremos cobrados nas ruas”, disse Freixo.
Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos ontem (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após terem sido denunciados na Operação Cadeia Velha, que investiga a corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas.
Pouco antes, a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj já havia aprovado, por 4 votos a 2, a libertação dos deputados, por entenderam que a Constituição garante a independência dos poderes e que foi uma investigação inconclusa.
