Rafael Andrade
Tubarão
A Associação dos Guardas Municipais de Tubarão (AGMT) promoveu, na noite desta quarta-feira, um encontro com seus associados, com o intuito de lembrar os dez anos de atuação da Guarda Municipal de Tubarão (GMT), que começou os seus trabalhos na Cidade Azul no dia 2 de outubro de 2006. Uma década de trabalho duro, perigoso, e agora desarmado.
Por isso os 34 profissionais que compõem a corporação estão, desde o último dia 13 de julho, fora das ruas devido a uma decisão dos próprios profissionais, que não podem mais portar suas pistolas PT59 calibre 380 devido à falta de renovação contratual da prefeitura com a Polícia Federal. Para que isto ocorra, o primeiro passo é um curso de reciclagem para o uso das armas.
Até que se iniciem as aulas, as quais provavelmente serão ministradas por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Florianópolis, os profissionais não deixaram passar uma data tão marcante em branco. “O aniversário de dez anos de atuação desta importante instituição de segurança pública, que apesar do momento difícil que passa, devido à má gestão, culminou na saída dos trabalhos na rua, tem lutado para se manter viva e atuante. O momento é de muita esperança, haja vista a renovação por que passará a gestão municipal. Acreditamos que, em breve, possamos estar de volta à rotina normal de trabalhos, prestando o serviço aos munícipes”, projeta o guarda municipal e presidente da Associação, Anderson Pereira.
São necessárias 102 horas/aula. Cada guarda tubaronense utilizará, além da PT59 calibre 380, dois carregadores com 19 projéteis cada e colete. As munições da GMT estão vencidas. Este material será utilizado no curso. Após, a prefeitura tem a obrigação de comprar novos estojos de balas.
Funções da Guarda Municipal de Tubarão, conforme a Lei 02/12/05
Criada pela Lei Complementar Nº 10, de 02/12/05, a Guarda Municipal de Tubarão (GMT) é uma corporação amparada pela Constituição Federal de 1988. Tem por finalidade a proteção de bens, serviços e instalações do poder público municipal. A GMT também possui a incumbência de proteger o meio ambiente e de prestar apoio aos órgãos que com ela compõem o complexo de Segurança Pública, como as polícias Federal, Civil e Militar, entre outras. Suas responsabilidades foram acrescidas com o advento da municipalização do trânsito. Após ser oficializada como agente da autoridade de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a GMT passou a fiscalizar e operar o trânsito nas vias públicas da cidade, orientando ciclistas, motoristas e pedestres, autuando os infratores, na esfera de sua competência.
Guardas atuam sem fardas nos órgãos municipais
Desde o último dia 13 de julho, as armas, munições e coletes estão guardados no Batalhão da Polícia Militar da Cidade Azul. As viaturas prosseguem paradas no pátio da prefeitura. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina (Sindguardas-SC), Ronaldo da Rosa Damázio, os guardas atuam sem uniforme por uma questão de segurança, conforme definição em reunião com o prefeito Olavio Falchetti (PT).
Setores como Departamento de Multas, Arena Multiuso, museu, postos de saúde e a Casa da Cidadania abrigam os profissionais momentaneamente. O setor de comunicação da Polícia Federal de Florianópolis diz que não há uma fiscalização sobre a validade de munições e coletes, apesar de receber denúncias. Conforme o gerente do Clube 38, especialista em armamento, de São José, Gerson Bueno, a recomendação do fabricante para o tipo de munição adotada pela GMT é de seis meses se a embalagem com dez balas estiver aberta.
“Pelo contato com o ar, há possibilidade de oxidação. Além disso, o tiro não tem a mesma eficácia porque se perde um pouco o poder da pólvora”, analisa. Ainda segundo Bueno, as armas são “máquinas” que podem durar mais de uma geração, desde que receba manutenção constante. Ou seja, a validade vale para munição e coletes, e não para os revólveres, que podem até enferrujar.
