O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta quinta-feira (15) uma nova regra para o Bolsa Família. A medida altera as normas de transição para beneficiários que passarem a ter renda acima do limite exigido para entrada no programa. A nova regra entra em vigor em junho de 2025, com impacto direto nas folhas de pagamento a partir de julho.
Segundo o governo federal, o objetivo é tornar o programa mais sustentável e focado nas famílias em maior vulnerabilidade, ajustando os critérios para manter a efetividade do Bolsa Família como principal rede de proteção social do país.
Quem será afetado pela mudança?
A alteração vale para quem ultrapassar a renda de R$ 218 por pessoa e entrar na chamada “regra de proteção”. Veja como a permanência no programa vai funcionar:
Famílias com renda de até R$ 706 por pessoa poderão permanecer no programa por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício original.
Famílias com integrantes que tenham renda estável (como aposentadoria, pensão ou BPC) poderão continuar no programa por até dois meses.
Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC terão direito de permanência de até 12 meses.
Regras anteriores continuam valendo para quem já estava no programa
As famílias que já estavam no Bolsa Família até maio de 2025 seguem com as regras antigas. Ou seja:
Renda de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.
Permanência no programa por até 24 meses.
Recebimento de 50% do benefício original nesse período.
Se a renda voltar a cair dentro dos critérios de elegibilidade, a família poderá retornar ao valor integral do auxílio.
Retorno garantido e estabilidade de renda
Mesmo com o encerramento do benefício após o período da regra de proteção, famílias que voltarem a ficar em situação de pobreza poderão retornar com prioridade ao programa, dentro do prazo de 36 meses.
A justificativa do governo é que o aumento de renda por trabalho formal nem sempre é suficiente para garantir estabilidade imediata. O novo prazo de 12 meses visa permitir essa adaptação sem deixar as famílias desamparadas, e também garantir melhor gestão dos recursos públicos.
