O Governo de Santa Catarina anunciou a isenção total do ICMS sobre o arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, com o objetivo de conter o impacto da inflação nos preços dos alimentos. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (17) com a assinatura de uma carta compromisso entre o Estado e representantes do setor produtivo, garantindo que o desconto seja repassado ao consumidor final.
Alíquota de ICMS reduzida para 0%
A decisão do governo catarinense reduz a alíquota de ICMS desses itens de 7% para 0% em operações internas. Atualmente, ovos e hortifrutis já contam com essa isenção no estado. Essa política de desoneração da cesta básica vem sendo mantida há quase 30 anos, garantindo menor tributação sobre produtos essenciais.
Compromisso do setor produtivo
Para garantir que a redução do imposto impacte de fato os preços ao consumidor, o governo reuniu dirigentes das entidades do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats). No encontro, foi firmada uma parceria para que os supermercados e demais comerciantes repassem integralmente a isenção aos consumidores.
- O governador Jorginho Mello destacou que a medida visa aliviar o bolso das famílias catarinenses.
- O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, reforçou o compromisso das entidades com a iniciativa.
- O vice-presidente da Acats, José Koch, afirmou que o setor supermercadista está otimista com os impactos positivos da decisão.
Impacto da medida e próximos passos
Com a isenção, o governo estadual abre mão de aproximadamente R$ 600 milhões por ano em arrecadação. Agora, a Secretaria da Fazenda buscará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Confaz, permitindo que a alíquota zero seja aplicada ainda no primeiro semestre de 2025.
Sem essa mudança, o ICMS sobre os produtos poderia variar entre 12% e 17%, dependendo da operação. A lei que mantém a alíquota reduzida de 7% para a cesta básica é válida até 31 de dezembro de 2026.
