As datas para pagamento e saque da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). De acordo com a Portaria do Ministério da Cidadania, o cronograma será iniciado na segunda-feira (18) e traz três calendários distintos: um para recebimento em poupança digital, outro para saque em espécie dos beneficiários do Programa Bolsa Família e um terceiro para saque em espécie daqueles que possuem poupança social e desejam fazer transferência automática do benefício para contas já existentes.
Ainda conforme a portaria, esse cronograma é válido apenas para os beneficiários que já receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril. Para aqueles que ainda não sacaram nenhum valor, uma nova regra será definida pelo Ministério da Cidadania.
O auxílio de R$ 600, que tem previsão para durar por três meses, foi instituído pela Lei 13.982, de 2020 originária do Projeto de Lei (PL 1.066/2020) da Câmara dos Deputados com o objetivo de socorrer financeiramente os trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A portaria publicada nesta sexta-feira explica que o cronograma foi estabelecido com vistas à necessidade de aprimorar o sistema de pagamento e saque, visando a reduzir as aglomerações nas agências bancárias e o risco de propagação da covid-19.
Dessa forma, os recursos para os beneficiários que se cadastraram com a poupança digital da Caixa Econômica Federal estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual. Em um segundo momento, esse mesmo beneficiário poderá sacar e realizar transferências bancárias.
Fonte: Agência Senado
Foto: Adenir Britto/CMSJC
