O governo federal estuda conceder isenções de tributos para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será disputada no Brasil. A análise ocorre após pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e segue modelos adotados em grandes eventos anteriores, como a Copa do Mundo masculina de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.
A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda à Agência Brasil. Segundo a pasta, ainda não há detalhes definidos, pois o tema segue em avaliação técnica e jurídica.
Nova Lei Geral da Copa está em elaboração
A proposta de incentivos fiscais deve vir acompanhada de uma nova versão da Lei Geral da Copa, que está sendo elaborada pelo Ministério do Esporte. A legislação estabelece regras sobre responsabilidades dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial, uso de direitos de imagem e operação das competições.
De acordo com o governo, a aprovação de leis especiais para grandes eventos esportivos faz parte dos compromissos assumidos ainda durante o processo de candidatura do país-sede.
Exigências da Fifa incluem tributos e lei eleitoral
Para a Copa Feminina de 2027, a Fifa encaminhou uma série de exigências ao governo brasileiro. Entre elas estão:
Isenção de tributos sobre receitas da entidade e serviços de transmissão;
Desoneração de bens e serviços ligados à organização da competição;
Adequação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo;
Não aplicação de restrições previstas na lei eleitoral.
Em anos eleitorais, como 2026, a legislação brasileira proíbe a concessão de novos benefícios públicos. Em situações anteriores, como na Copa de 2014, o Supremo Tribunal Federal validou as isenções previstas na Lei da Copa, embora tenha havido críticas de parte dos ministros.
Impacto das renúncias fiscais
Experiências anteriores indicam impacto relevante na arrecadação. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), as isenções concedidas na Copa do Mundo de 2014 resultaram em uma renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão. Já nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, a perda estimada chegou a R$ 3,8 bilhões.
O governo avalia que o aumento do fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte dessa perda. Por outro lado, a decretação de feriados em dias de jogos pode reduzir a arrecadação de outros setores econômicos.
Discussão ocorre em meio a corte de incentivos
O debate acontece em um momento em que o governo federal busca reduzir renúncias fiscais para reequilibrar as contas públicas. No fim de 2025, foram aprovadas medidas que aumentaram tributos e reduziram incentivos, com a expectativa de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026.
Jogos acontecerão em oito cidades brasileiras
A Copa do Mundo Feminina de Futebol será realizada entre junho e julho de 2027, com a participação de 31 seleções. As partidas ocorrerão em oito cidades brasileiras:
Brasília
Rio de Janeiro
São Paulo
Belo Horizonte
Porto Alegre
Salvador
Recife
Fortaleza
A maior parte da infraestrutura utilizada será a mesma construída para a Copa do Mundo masculina de 2014.
