O governo federal publicou nesta terça-feira (2) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano. A iniciativa busca apoiar empresas afetadas pelas tarifas de até 50% impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
O plano, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de agosto, prevê que os recursos sejam direcionados principalmente ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), permitindo crédito com taxas acessíveis.
Segundo o governo, terão prioridade empresas que dependem das exportações aos EUA e não têm alternativas comerciais, com atenção especial às pequenas e médias empresas. A concessão do crédito estará condicionada à manutenção dos empregos.
Fundos reforçados
Além dos R$ 30 bilhões no FGE, a MP também prevê:
R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo BNDES;
R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
Esses aportes têm como objetivo ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas exportadoras ao crédito.
Contexto internacional
O tarifaço faz parte da política comercial do presidente norte-americano Donald Trump, que elevou tarifas contra diversos parceiros comerciais. Inicialmente, em abril, a taxação para o Brasil foi de 10%.
No entanto, em agosto, os EUA ampliaram a tarifa em mais 40%, alcançando 50% sobre 35,6% dos produtos exportados pelo Brasil. A medida foi justificada por Washington como retaliação a decisões brasileiras que afetariam big techs americanas e em reação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Quem pode acessar os recursos
Poderão acessar os recursos do Plano Brasil Soberano:
Empresas privadas exportadoras de produtos impactados;
Pessoas físicas com atividade exportadora registrada, como microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.
Critérios adicionais:
Estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
Ter, no mínimo, 5% do faturamento entre julho/2024 e junho/2025 ligado a exportações afetadas;
Empresas com mais de 20% de receita impactada terão condições especiais de financiamento;
Apenas companhias com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões terão acesso às garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).
Além do crédito, o plano também inclui medidas como prorrogação da suspensão de tributos, ampliação do Reintegra e facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos.
