O Governo de Santa Catarina notificou, nesta quinta-feira (24), 130 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e FUMDESC por suspeita de irregularidades nos cadastros. As notificações são resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Civil, a pedido do governador Jorginho Mello.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (SED), os estudantes notificados apresentam os maiores indícios de inconsistência entre os milhares de inscritos nos programas. A partir da notificação, cada um terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas formais. Caso não respondam ou as explicações sejam consideradas insatisfatórias, o benefício será suspenso.
Ações integradas e fiscalização rigorosa
A apuração começou após um relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) apontar discrepâncias em parte dos cadastros. A secretária da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, destacou que a medida visa garantir a integridade dos programas.
“Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirmou Ceretta.
As justificativas serão avaliadas por comissões estaduais específicas e, se as irregularidades forem confirmadas, as investigações serão aprofundadas por órgãos de controle e a Polícia Civil. Um processo administrativo será instaurado para ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Relatório do TCE também está em análise
Paralelamente, a SED analisa um relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) no início da semana, contendo apontamentos sobre os dois programas. A partir dessas informações, a Secretaria promete adotar as providências cabíveis.
Melhorias e novas ferramentas de controle
Desde o início de 2025, o Governo de SC vem promovendo melhorias nos sistemas dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC. Entre as novidades, está uma ferramenta da CGE que cruza dados e detecta inconsistências em menos de 24 horas.
Também foi formado um grupo interinstitucional de fiscalização que reúne diversas instituições estaduais, como a CGE, Casa Civil, Procuradoria-Geral, Polícia Civil, Ministério Público e o TCE, além de representantes da União Catarinense dos Estudantes (UCE) e da Assembleia Legislativa.
Outras medidas incluem:
Antecipação da divulgação dos editais antes das matrículas
Lançamento do simulador do índice de carência
Criação de um canal de denúncias 0800 exclusivo
Padronização da documentação na inscrição
Implementação de um portal da transparência dos programas
A reavaliação do cálculo do índice de carência também está em andamento, com o objetivo de tornar o processo mais justo e transparente.
