Governo propõe privatização da Eletrobras

Coelho Filho e auxiliares da pasta deram entrevista coletiva para dar detalhes sobre a privatização. A intenção é buscar uma solução para a crise financeira da empresa, diante da situação das contas públicas, que, segundo o ministério, não dão “espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais”.

De acordo com o ministro, a proposta de privatização vai ser entregue nesta quarta-feira (23) para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), órgão do governo Michel Temer que trata de privatizações e concessões. O envio da proposta é um passo inicial do processo.

Na coletiva, o ministério explicou que Itaipu vai ficar de fora porque o tratado internacional que rege a parceria de Brasil e Paraguai supera as leis dos dois países e uma mudança exigiria a aceitação do vizinho. No caso da Eletronuclear, o ministério disse que a Constituição veda a privatização, ao determinar que o controle da energia nuclear deve ficar sob responsabilidade do governo.

Uma eventual mudança nos preços da tarifa de energia para população também foi tratada na coletiva. Coelho Filho disse que, no momento, o ministério ainda não tem estimativa do impacto que a privatização da Eletrobras pode trazer aos consumidores.

Segundo ele, a médio prazo, “a eficiência e a redução de encargos setoriais”, que encarecem hoje as tarifas, podem fazer com que o custo da energia para a população fique mais baixo.

Questionado se, a curto prazo, a privatização poderia levar a uma alta das contas de luz, o ministro disse que os cálculos ainda vão ser feitos, mas não descartou a possibilidade de encarecimento.

O ministro também afirmou que a proposta de privatização da Eletrobras não vai paralisar ações que já estavam em andamento ou em estudo.

Entre eles estão o leilão de seis distribuidoras de energia controladas hoje pela estatal e a venda da participação da empresa nas concessões de hidrelétricas como Belo Monte (Pará), Santo Antônio e Jirau (RO).

Coelho Filho disse também que, com a privatização, “não haverá prejuízo” para os servidores da Eletrobras. De acordo com ele, os trabalhadores passarão a ser “avaliados pela meritocracia.”

A Eletrobras já tem em andamento um programa de incentivo à aposentadoria e um de demissão voluntária. De acordo com o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, a expectativa é que o de demissão voluntária gere economia de R$ 900 milhões ao ano.

Ele disse que, no momento, não se avalia nenhum tipo de oferta para os servidores, como uma proposta de estabilidade temporária após a privatização. Segundo ele, isso tem que ser negociado.

“Estabilidade tem que ser feita pela necessidade daquele colaborador”, afirmou o presidente da estatal.,

Coelho Filho apontou que a Eletrobrás já chegou a valer R$ 30 bilhões, mas perdeu valor de mercado e hoje é avaliada em cerca de R$ 20 bilhões.

Além da crise econômica e das suspeitas de irregularidades em projetos, como a usina nuclear de Angra 3, investigadas pela Lava Jato, a desvalorização da Eletrobras também é atribuída à participação em políticas adotadas pelo governo Dilma Rousseff no setor elétrico, entre eles a medida que permitiu o barateamento das contas de luz em 2013.

• Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras;
• Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa;

O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, também presente na entrevista, afirmou que a privatização da Eletrobras não será feita para que os recursos contribuam para o cumprimento da meta fiscal do governo.

De acordo com ele, há a possibilidade de adoção de pelo menos dois modelos para a venda de parte das ações da União na estatal, mas ainda não há definição sobre qual deles será escolhido.

Uma das opções é a venda do controle da Eletrobras. Outra é uma operação de aumento de capital da estatal, da qual a União não participaria, levando à redução da sua participação na Eletrobras.

De acordo com Guardia, em nenhum desses modelos a privatização resultaria em recursos para compor o chamado resultado primário do governo. Ou seja, o governo não usaria o dinheiro para cumprir a meta para as contas públicas, que em 2017 e 2018 é de rombo de até R$ 159 bilhões.

Guardia disse que a Eletrobras produziria receita primária ao governo apenas em uma outra operação, chamada de “descotização.”

Trata-se da venda de uma parte da energia de hidrelétricas da Eletrobras, que hoje é produzida a um preço mais baixo. Se isso ocorrer, o dinheiro poderia ser usado para cumprir a meta das contas públicas.