Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades vale a partir desta segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP. “Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de três mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, argumenta a pasta, em nota oficial emitida nesta segunda.
Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores. Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais. Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.
O despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, indica a suspensão dos serviços de telemarketing ativo abusivo, aquele que oferece produtos ou serviços sem o consentimento do consumidor. Pela regra, o consumidor só poderá ser abordado por telefone se manifestar interesse prévio. Boa parte dessas empresas suspensas são ligadas a bancos e instituições financeiras. Ao todo, 32 entidades foram notificadas pelo despacho no DOU (veja a lista completa abaixo). Cada uma destas entidades ‘administra’ diversos serviços de telemarketing. Por isso o número de notificações é menor do que o número de serviços suspensos (180). Agora, as empresas só poderão ligar em casos de realização de cobranças ou para pedir doações.
Entidades notificadas sobre a suspensão das empresas:
- Associação Brasileira de Telesserviços (Abt)
- Liq Corp. S.A. (Liq)
- Atento Brasil S.A. (Atento)
- Algar Telecom S.A. (Algar Telecom)
- Neobpo Serviços de Processos de Negócios e Tecnologia S.A. (Neobpo)
- Teleperformance CRM S.A. (Teleperformance)
- AEC Centro de Contatos S.A. (Aec)
- Konecta Brazil Outsourcing Ltda. (Konecta)
- Concentrix Brasil Terceirização de Processos, Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial Ltda. (Concentrix)
- Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
- Tim S.A. (Tim)
- Telefônica Brasil S/A (Vivo)
- Claro S.A.
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Associação Brasileira de Bancos (Abbc)
- Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps)
- Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos (Crefisa S.A.)
- Banco C6 Consignado S.A.
- Itaú Unibanco S.A. (Banco Itaú S.A.)
- BV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
- Banco Mercantil do Brasil S.A.
- Banco do Brasil S.A.
- Banco Daycoval S.A.
- Banco Pan S.A.
- Caixa Econômica Federal
- Banco Bmg S.A.
- Banco Bradesco S.A.
- Banco Cetelem S.A.
- Banco Safra S.A.
- Banco Santander S.A.
- Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
- Sky Brasil Serviços Ltda
Fonte: Agência Brasil
Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul
