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A Prefeitura de Gravatal, por meio da Sala do Empreendedor, realiza nesta quinta e sexta-feira (15 e 16 de janeiro) a Campanha de Regularização do Microempreendedor Individual (MEI). A ação é voltada especialmente aos empreendedores que possuem pendências fiscais ou que foram excluídos do regime do MEI.
A iniciativa busca orientar e auxiliar os microempreendedores a regularizarem sua situação dentro do prazo legal, evitando prejuízos financeiros e a perda de benefícios do regime simplificado.
Exclusão do MEI e riscos para o empreendedor
Em agosto do último ano, a Receita Federal do Brasil realizou um levantamento nacional dos Microempreendedores Individuais que apresentavam débitos em aberto ou outras irregularidades. A partir disso, muitos contribuintes receberam a notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional, informando que, caso as pendências não fossem regularizadas dentro do prazo, ocorreria a exclusão do MEI.
De acordo com o agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor de Gravatal, Rodrigo Mendes Daufemback, a exclusão traz impactos diretos ao negócio.
“Com a exclusão efetivada, o empreendedor deixa de ser MEI e perde benefícios importantes, como a tributação simplificada, o pagamento mensal fixo do DAS e o acesso facilitado aos benefícios previdenciários”, explica.
Janeiro é o prazo final para retorno ao MEI
Ainda segundo Rodrigo Daufemback, o mês de janeiro é o prazo final para que os microempreendedores excluídos regularizem todas as pendências e solicitem novamente a opção pelo MEI, possibilitando o retorno ao regime a partir de 2026.
Caso a situação não seja resolvida dentro desse período, o empreendedor não poderá retornar ao enquadramento como MEI no próximo ano, sendo obrigado a permanecer em outro regime empresarial, com custos mais elevados e maior número de obrigações fiscais.
Onde buscar atendimento em Gravatal
Diante desse cenário, a Sala do Empreendedor de Gravatal oferecerá atendimento gratuito, com orientações e serviços como:
Regularização de débitos;
Verificação da situação cadastral do MEI;
Orientações sobre retorno ao regime do MEI;
Esclarecimentos sobre formalização e manutenção do negócio.
Sala do Empreendedor de Gravatal
Local: Termas do Gravatal – anexo à Secretaria de Turismo e Cultura
Horário: das 7h30 às 13h30
Datas: quinta e sexta-feira (15 e 16 de janeiro)
WhatsApp: (48) 92001-5915
Não é necessário agendamento prévio
