Em 2011, a comunidade apoiou amplamente a greve do magistério, que foi motivada pelo cumprimento da lei federal do Piso Salarial Profissional Nacional. Esta lei foi aprovada por unanimidade em todas as comissões do congresso e sancionada em julho de 2008.
A lei do piso foi concebida sob a lógica da valorização do profissional do magistério, tanto salarial como nas condições de trabalho. Após a sanção em 2008, alguns governadores, incluído o de SC, ao invés de se debruçarem em adequar os planos de carreira, decidiram arguir a inconstitucionalidade junto ao STF, que, após quase 3 anos, julgou que a lei é constitucional na sua íntegra.
Quem não quer cumprir a lei arregimenta argumentos dos mais espúrios possíveis, que em nosso estado não foi diferente, principalmente sobre o conceito de piso como consta na lei “vencimento inicial das carreiras”.
Primeiro, argumentava que piso era vencimento, mas não na carreira, elaborou argumentos e tabela salarial na MP 188 onde pagava o piso para quem ganhava vencimento abaixo do valor nacional. A greve continuava muito forte com a categoria se empoderando mais sobre a lei e a carreira, o governo recua e paga o piso na carreira, no entanto, para isso achatou a tabela salarial (provisoriamente segundo o governo), utilizou parte das gratificações até janeiro de 2012 e assume o compromisso assinado pelo negociador e governador de pagar o reajuste do piso a partir de janeiro de 2012. O ganho salarial em 2011 foi muito pouco, os professores com formação de magistério, que somam mil professores, ganharam 46% até janeiro, a grande maioria dos professores, que são os possuem nível superior e pós-graduação, tiveram 12% e 17% respectivamente.
A categoria não queria o achatamento da tabela mesmo provisório, pois tem clareza que o provisório normalmente é definitivo, voltou ao trabalho, repôs as aulas até início de janeiro com a expectativa que o governo cumpriria o compromisso de pagar o reajuste do piso.
No grupo de estudos entre governo e sindicato, que durou até dezembro, infelizmente não se discutiu nenhuma tabela salarial com o objetivo de descomprimir o achatamento, embora o Sinte tivesse se debruçado e elaborado uma proposta que foi aprovada em assembleia geral e apresentada ao governo, ele a ignorou preparou a rede para início do ano letivo de 2012, contratando 20 mil ACTs, sendo que a necessidade real era de 10 mil.
Em janeiro, o governo, ignorando o compromisso assumido e assinado na greve, propõe pagar o índice de reajuste geral de todos os servidores, de 8%, e a diferença para chegar aos 22%, até final de 2014, não assumindo as atualizações anuais previstas na lei.
Na assembleia de 15 de março, a categoria rejeita a proposta do governo e decide que, se em 30 dias não tivesse a resposta do pagamento dos 22% do piso retroativo a janeiro, entraria em greve a partir de 17 de abril.
Com a mudança do negociador, os representantes do governo não resgatam o compromisso assumido na greve e tentam fazer duas ações ao mesmo tempo, “cumprir os 22% e descomprimir a tabela”.
A expectativa imediata da categoria era o cumprimento do acordo, receber os 22% a partir de janeiro e a descompressão da tabela que pode ter um prazo no seu cumprimento, mas não na elaboração.
A tabela salarial apresentada enquanto carreira é inaceitável, não coloca a perspectiva da valorização pela dedicação na rede, propõe carreira diferente de acordo com a formação do professor, não estabeleceu um patamar aceitável respeitando a tempo de dedicação aos estudos e, por fim, não atrai novos bons profissionais para a profissão, por isso, deve ser retirada neste momento e o governo deve aprofundar mais sobre carreira pública e talvez ter um diagnóstico mais real sobre a (des)política de recursos humanos desenvolvida pela SED até o momento.
Nesta tabela, o governo continua mais uma vez privilegiando quem ganhou mais em 2011, pagando os 22% em parcela única e para quem tem formação de nível superior e pós-graduação propõe pagar 11% em 2012 (janeiro, maio e agosto) e o restante em 2013. Ora, mais uma vez quem estudou, quem se especializou para melhorar a educação está sendo castigado, punido, levando alguns que ainda estão estudando a abandonar o curso. O melhor é ter somente o ensino médio e não aplicar dinheiro de seu próprio salário para fazer um curso de nível superior, pois a aplicação deste dinheiro não será mais ressarcida em 30 anos de professor(a).
Nem todos(as) os(as) professores(as) se dispuseram a fazer greve, os ACTs, com medo de não ter seu contrato renovado, pois há perseguição aos grevistas, os que possuem ensino médio estão “satisfeitos” com 22%, muitos com nível superior e pós-graduação não acreditam mais que é possível melhorar a educação e isto é muito mais sério, pois possuem a síndrome de Bournault e isto é muito mais grave do que os que estão em greve, pois estes ainda acreditam que a educação pode melhorar e uma das formas é por melhores salários.
Não acreditar que a escola pública pode ser melhorada é dizer ao governo que não adianta querer implantar excelentes programas, pois os professores não vão executá-los e é isto que o governo e o “novo” secretário da educação precisam entender.
A assembleia geral do dia 8 de maio pode pôr fim a greve se o governo tiver vontade política para tal, retira a tabela salarial proposta continuando a sua elaboração junto com o sindicato e apresenta o pagamento dos 22% para todos.
Não é momento de medir forças, é momento de pensar o que é melhor para a educação. E o melhor é que as aulas retornem à normalidade com os professores motivados, dispostos e dando o melhor de si para melhorar a educação das crianças e jovens do nosso estado.
