Rodrigo Speck
Laguna
Um projeto de lei, aprovado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e publicado no Diário Oficial da União, garante aos guardas municipais do Brasil o poder de polícia. Mas, antes que a legislação entre em vigor efetivamente, os profissionais terão que passar por adequações para desempenhar as novas funções.
Entre as atribuições sugeridas, estão a realização de prisões e o encaminhamento de suspeitos para as delegacias. A nova lei prevê ainda que os guardas municipais poderão usar armas de fogo.
O coordenador da Guarda Municipal de Laguna, Denei Denir, explica que no município um regimento para a guarnição é elaborado, conforme prevê a lei federal. “A nova lei deverá aumentar a segurança à população”, enfatizou o coordenador.
Para a implantação da nova lei, as guardas municipais deverão passar por um processo de capacitação e avaliação psicológica. Além disso, os municípios terão que investir na compra das armas e de equipamentos necessários. O certificado para o uso das armas deverá ser emitido pela Polícia Federal e pelo Exército
Brasileiro. A Guarda Municipal tem o prazo de dois anos para a adaptação e implantação para a nova lei.
Na Cidade Juliana, o processo já foi iniciado. Um projeto de lei para a criação de um fundo municipal de reestruturação do setor por meio da compra de equipamentos e da qualificação da equipe foi encaminhado à Câmara de Vereadores. Conforme Denei, a verba para o investimento será adquirida pelas multas de trânsito. “Os recursos das multas são divididos, via convênio, entre as polícias Civil e Militar, e prefeitura. As verbas destinadas ao município serão distribuídas 50% para a sinalização e 50% para a Guarda Municipal”, enfatizou o coordenador. Em Laguna são 14 soldados. Para o próximo ano, um estudo é realizado sobre a possibilidade de um concurso público para a inclusão de novos integrantes.
Há três anos a Guarda Municipal de Tubarão trabalha armada
No município de Tubarão, desde o início de 2011, a Guarda Municipal usa o armamento. A medida foi tomada depois que o agente Marcelo Goulart Silva, 33 anos, foi morto em um assalto na avenida Marechal Deodoro. De dentro de um veículo, um bandido disparou três tiros contra o guarda, que estava na calçada. Após o assalto, em menos de duas horas a polícia prendeu sete pessoas: cinco homens, uma mulher e um adolescente. Quatro deles tiveram envolvimento direto com o assalto.
