Mesmo com o cancelamento do show pago com verba que deveria ser destinada para saúde, educação e infraestrutura, o cantor Gusttavo Lima tem direito a ficar com os R$ 600 mil já pagos pelo show que faria em Conceição do Mato Dentro, Região Central de Minas Gerais, devido a cláusulas previstas no contrato assinado entre a Prefeitura e a “Balava Eventos e Produções LTDA”, empresa do cantor. O valor do show era de R$ 1,2 milhão. A equipe de Gusttavo Lima já recebeu R$ 600 mil como sinal e receberia a outra metade após o evento, que ocorreria em 20 de junho, durante a 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus Do Matozinhos. Mesmo com o cancelamento da apresentação, esse mesmo contrato também prevê multa de 50% do valor do negócio em caso de rescisão. Com isso, há uma compensação e o sertanejo não precisa devolver o valor já pago.
O contrato tem como base a Lei Federal 8.666, de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, que só prevê devolução da garantia paga antes do evento em casos de “não haver culpa do contratado”. Em nota, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informou que, diferente do previsto por contrato, “não houve pagamento aos artistas”, já que, ainda de acordo com o executivo municipal, “o contrato administrativo, ao contrário das relações civis, exige procedimentos prévios ao pagamento, que não foram supridos”. O município não detalhou quais procedimentos foram esses. Na interpretação do município, não haverá pagamento de multa, pois a previsão contratual prevê pagamento de multa apenas para notas fiscais emitidas, o que não ocorreu pelos procedimentos prévios necessários não terem sido realizados.
O show da dupla Bruno e Marrone, que custaria R$ 520 mil, também foi cancelado. No total, os contratos disponíveis no portal da prefeitura ultrapassam a cifra de R$ 2,3 milhões. Em nota, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro disse que os processos licitatórios para a contratação de Gusttavo Lima e os outros artistas “foram realizados dentro da legalidade”. Anteriormente, o artista disse que não é seu papel “fiscalizar as contas públicas”. O Ministério Público de Minas Gerais confirmou que faz uma apuração preliminar para verificar se houve irregularidade na contratação. O mesmo ocorre em Roraima, onde o a contratação de show de Gusttavo Lima com uso de recursos públicos também é alvo de investigação do MP.
Fonte: G1
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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