Florianópolis/Brusque
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determinou que a rede de lojas Havan divulgue em suas redes sociais, até sexta-feira (5), um vídeo a fim de garantir que seus empregados tenham o livre direito de escolha de candidatos nas eleições deste domingo. A decisão, uma tutela de urgência da qual cabe recurso, atendeu a um pedido em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A decisão, que acolheu quase todos os pedidos do MPT, estabeleceu também que a Havan e seu proprietário, Luciano Hang, se abstenham, a partir de agora, de fazer propaganda política entre os seus empregados, deixando de adotar condutas que os intimidem a votar no candidato favorito do empresário.
Além do vídeo, que deve conter o inteiro teor das nove páginas da decisão judicial, a Havan deverá publicar uma cópia, na íntegra, em mural de avisos de todas as suas unidades até sexta-feira (5), devendo comprovar a adoção da medida por meio de fotos, que deverão ser juntadas ao processo. A empresa também não poderá mais realizar pesquisas de intenção de voto entre seus colaboradores.
A ação foi proposta após o MPT receber 47 denúncias que acusavam o empresário de coagir seus empregados a votar num dos candidatos a Presidente da República, durante uma manifestação organizada pela empresa – o vídeo foi gravado e publicado nos perfis das redes sociais do grupo e do empresário.
A decisão
De acordo com o magistrado, um empregador pode tranquilamente declarar em quem vai votar a seus empregados. “Deriva do processo democrático que cada um possa exercer plenamente seus direitos políticos, seja um empresário, seja um empregado. Porém, há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária que seja e a forma como se deu a abordagem no caso presente”, ponderou Pereira de Castro.
Ele lembrou que a empresa, além de promover uma enquete entre os seus colaboradores sobre o pleito, realizou um ato político com todos os trabalhadores da rede. Na ocasião, o empresário colocou em xeque a continuidade dos contratos de trabalho caso houvesse resultado desfavorável à sua ótica.
Empresário se defende
O empresário Luciano Hang fez uma live no Facebook, onde garantiu que irá recorrer da decisão. “Nós vamos recorrer. Olha só quantas folhas. A rapidez para processar alguém do bem, que defende o Brasil. Estou recebendo advogados do Brasil todo querendo me aduar. Eles disseram: ‘Luciano, você não fez nada errado. Você tem o livre arbítrio de como brasileiro defender sua palavra, ter sua opinião”, falou no vídeo.
Ele também afirmou ser vítima de uma tentativa de silenciar não apenas ele, mas os outros empresários que se posicionaram contra o Governo.
“Confie muito mais no empresário, no empreendedor, que no político. Confie nas pessoas que querem o bem deste país. O Governo é apenas um arrecadador de impostos. O Governo não gera nenhum emprego. No Brasil, ele é responsável pela miséria que nós vivemos, porque ele consome todas as nossas energias”, afirma.
Confira o vídeo completo:
