Só em falar a palavra Homeschooling no Brasil, já é motivo para começar uma calorosa discussão. De um lado, há aqueles que defendem e exigem esse direito às famílias. De outro, há quem lute para que isso não seja permitido. E mesmo estimando que mais de 5.000 famílias já adotam esta prática em todo país, as discussões ainda são muito de cunho ideológico e pouco técnico.
Pelo direito de educar as crianças em casa, até o STF já foi acionado e julgou o mérito em setembro de 2018. Como resultado, ficou entendido que é necessário ter uma legislação específica para regulamentar esta prática. E a tentativa de criá-la existe, porém até agora não avançou como deveria.
Todavia, se depender do governo federal agora ela poderá ser aprovada. É que na última terça-feira dia 16 de março, foi escolhida a relatora da proposta: a deputada Luisa Canziani (PTB-PR). O projeto que pretende permitir aos Pais educarem seus filhos em casa é Projeto de Lei PL 3179/12). Isso mesmo, desde 2012 esse tema está “parado” na Câmara Federal.
Neste meio tempo, inúmeros projetos de Lei foram apresentados e estão sendo discutidos em todo o Brasil. Aqui em Santa Catarina temos o Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei – PLC/0003.0/2019, de autoria do Deputado Bruno Souza (NOVO). Manaus, Distrito Federal, além de outras cidades e estados também estão se movimentando neste sentido.
Deve ou não ser aprovado?
Particularmente entendo que deveria ser aprovado. Se eu adotaria? Provavelmente não. Mas mesmo não tendo intensão de adotá-lo, não tenho o direito de cercear o direito de outras famílias que pretendem fazê-lo. Pelo menos entendo que deveria ser assim. Mas infelizmente não é.
E para quem pensa que educar os filhos em casa é fácil, basta lembrar da experiência do ensino remoto de 2020. Embora aquilo não tenha sido homeschooling, e sim uma espécie de ensino remoto emergencial, dá para ter uma ideia dos desafios.
Pois acima de tudo, exige persistência, disciplina e muita vontade de todas as partes envolvidas.
E você leitor, é a favor ou não da aprovação da lei que permite a educação domiciliar? E porquê? Concorda com um dos motivos contrários que diz respeito a ser prejudicial ao desenvolvimento e a socialização de crianças?
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Ementa: Altera a Lei Complementar nº 170, de 1998, que “Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação”, a fim de incluir a previsão da educação domiciliar.
http://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PLC/0003.0/2019
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