Parte da estrutura do Hotel Costa Norte, em Ponta das Canas, no Norte da Ilha, deve ser demolida, conforme decisão da Justiça. A 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que as construções estão em área de preservação permanente (APP) e faixa de praia, violando as leis ambientais.
Construções em desacordo com projeto aprovado
A decisão judicial foi proferida na segunda-feira (21) e faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a União e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram).
- Construções em área de preservação permanente (APP)
- Faixa de praia ocupada irregularmente
- Desacordo com o projeto aprovado pelo município
Perícia confirma ampliações não autorizadas
Segundo o juiz Charles Jacob Giacomini, uma perícia realizada no local evidenciou ampliações não autorizadas na edificação. “O deck com piscina avançou sobre área de praia, interrompendo o alinhamento com os demais imóveis”, ressaltou o juiz.
Plano de Recuperação de Área Degradada
A sentença estabelece que, além da demolição, um Plano de Recuperação de Área Degradada deve ser apresentado e aprovado pela Floram. O prazo para apresentação do plano é de 90 dias e, se aprovado, a execução deve ocorrer em 180 dias.
Multa de até R$ 800 mil por descumprimento
Caso a ordem de demolição e o plano não sejam cumpridos, o Hotel Costa Norte poderá ser multado em até R$ 800 mil. Medidas como interrupção de energia elétrica também estão previstas em caso de descumprimento.
Hotel prepara recurso
O diretor do Hotel Costa Norte, Luciano Oliveira, informou que a sentença foi proferida em primeira instância e que o hotel já está se preparando para recorrer. “Ainda faremos nossa defesa junto ao TRF4”, afirmou Oliveira.
