Tubarão
O governo catarinense inicia hoje o depósito mensal da dívida do Estado com os municípios referente ao ICMS e ao Fundeb, retidos no Fundo Social. O cronograma de pagamento foi comunicado pelo secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, à presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont.
O total da dívida reconhecida pelo governo estadual é de R$ 437 milhões, sem correção: R$ 248,5 milhões do ICMS e R$ 189 milhões do Fundeb.
Os repasses serão realizados até o último dia útil de cada mês e os valores utilizados pelo governo estadual para o ressarcimento serão de R$ 10 milhões nos meses de julho, agosto e setembro e R$ 12 milhões de outubro a dezembro de 2017. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 18,60% entre 2015 e 2016.
Até o final do ano, o grupo de trabalho formado pela Fecam e secretaria da Fazenda definirá o valor da parcela mensal a ser repassada a partir de janeiro de 2018, que não poderá ser inferior ao montante pago neste ano.
O débito relativo à parte do ICMS será pago pelo Estado em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, mediante transferência à conta de rateio dos municípios catarinenses, com base nos coeficientes de participação de 2015, quando deveriam ter ocorrido as respectivas transferências, de forma a assegurar o valor efetivamente devido a cada município.
No caso dos débitos do Fundeb, eles serão pagos em parcelas mensais e sucessivas, mediante transferência às contas Fundeb de cada município catarinense, conforme os índices de retorno municipais fixados pelo MEC em relação aos períodos a que se referirem.
