Silvana Lucas
Tubarão
Diversos trechos da BR-101 sul, principalmente entre Palhoça e Imbituba, estão no escuro. É regra! Todos os municípios que cortam a BR-101 têm que arcar com os custos da iluminação pública dos viadutos.
Muitas prefeituras querem atribuir a questão ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), porém a Advocacia-Geral da União (AGU) confirma que iluminação pública em trecho urbano de rodovia federal é atribuição do município por onde passa a estrada.
A iluminação só existe em trechos de pontes, viadutos e trevos de acessos às cidades. A assessoria do Dnit afirma que desde a criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), o departamento não tem no orçamento anual a verba para a iluminação das rodovias. O Dnit tenta viabilizar as despesas junto ao Ministério dos Transportes. Enquanto isso, se houver interesse, a despesa pode ser assumida pelas prefeituras.
O assunto veio à tona esta semana em uma reunião entre representantes do executivo de Imbituba com o superintendente do Dnit, Vissilar Pretto. Ele foi cobrado quanto à iluminação dos trevos da BR-101 de acesso à Cidade Portuária. A prefeitura está com uma ação judicial para que o Governo Federal assuma a responsabilidade. Mas, o código de trânsito atribui aos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito a competência para a implantação e manutenção dos sistemas e serviços destinados à segurança no trânsito. Como a iluminação pública nos cruzamentos, vias com intenso movimento de pedestres ou que, por qualquer motivo, exijam iluminação artificial para a segurança dos usuários.
Na região
Na região, de Garopaba a Sangão, são 14 viadutos cujas taxas de iluminação sairão do ‘bolso’ dos seis municípios. Em Tubarão, o coordenador da Cosip, José Fontoura, afirma que em breve devem iniciar os trabalhos de melhoria na iluminação pública do trecho de vias marginais entre a Alcoa, no bairro São Cristóvão, e na avenida Tancredo Neves, no Revoredo.
