Nesta semana, 147 famílias dos municípios de Imbituba, Armazém e Biguaçu foram beneficiadas com a entrega de títulos de posse definitiva por meio do programa Lar Legal. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), visa regularizar áreas ocupadas irregularmente e garantir segurança jurídica e moradia digna para os moradores.
Em Imbituba, no Sul do estado, foram entregues 113 títulos, beneficiando moradores dos bairros Arroio e Arroio do Rosa. Até agora, 933 famílias da região já foram atendidas pelo programa, e novas entregas estão previstas para os bairros Vila Nova Alvorada, Vila Esperança e Vila Alvorada nos próximos meses.
Armazém e Biguaçu também participaram das solenidades, com 18 e 14 famílias contempladas, respectivamente. Autoridades locais acompanharam os eventos, reforçando o impacto positivo da iniciativa na qualidade de vida dos cidadãos.
Além de promover a dignidade e a valorização imobiliária, o Lar Legal incentiva o planejamento urbano e a inclusão social. Novas entregas estão previstas para Porto União, Balneário Gaivota e Lebon Régis ainda em dezembro.
Próximas entregas:
- 16/12: Porto União
- 20/12: Balneário Gaivota
- 22/12: Lebon Régis
O programa Lar Legal é uma parceria do TJSC com prefeituras e cartórios locais, reafirmando o compromisso com a regularização fundiária em Santa Catarina.
