IMAGEM PMI Divulgação, Notisul
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A cidade de Imbituba será uma das mais de 185 cidades catarinenses a participar da Semana de Regularização e Crescimento do Microempreendedor Individual (MEI), promovida pelo Sebrae/SC em parceria com as Salas do Empreendedor.
O evento acontece entre os dias 3 e 7 de novembro, com atendimentos gratuitos voltados à regularização e ao fortalecimento dos pequenos negócios locais.
Apoio e orientação para o MEI
Durante toda a semana, a Sala do Empreendedor de Imbituba, localizada no Paço Municipal, estará preparada para atender microempreendedores com pendências junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Também serão oferecidas orientações para empreendedores que estão próximos ao limite de faturamento anual de R$ 81 mil ou desejam migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME).
Serviços oferecidos
Os microempreendedores poderão aproveitar uma série de serviços gratuitos durante a campanha:
Formalização de novos MEIs;
Negociação e parcelamento de dívidas;
Regularização da Declaração Anual (DASN-SIMEI);
Alteração ou baixa de CNPJ MEI;
Orientação sobre migração para Microempresa (ME);
Esclarecimento de dúvidas;
Capacitações e consultorias voltadas ao crescimento dos negócios.
Importância da regularização
Em agosto de 2025, milhares de microempreendedores catarinenses foram notificados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) sobre irregularidades que podem levar ao desenquadramento do regime MEI.
O prazo para regularização é de 90 dias, tornando a Semana de Regularização uma oportunidade essencial para evitar multas e manter o CNPJ ativo.
A Sala do Empreendedor de Imbituba reforça seu compromisso com o apoio técnico e educacional aos MEIs, oferecendo diariamente consultorias e capacitações para fortalecer o ambiente de negócios e incentivar o crescimento sustentável no município.
