Projeto da prefeitura está em fase inicial de discussão, mas já seguiu para o legislativo
Willian Reis
Imbituba
Um projeto de lei proposto pela prefeitura de Imbituba quer proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas do município, das 2 às 8 horas. A minuta foi entregue pelo prefeito Rosenvaldo Jr. (PT), nesta terça-feira à tarde, ao presidente da Câmara de Vereadores, Renato Ladiada (PSD), e segue agora para discussões no legislativo.
De acordo com o procurador do município, Gustavo Benetti, a ideia é que na Câmara o projeto seja discutido com possibilidade de receber emendas e sugestões, e, se for caso, torne-se tema de audiência pública. “Não queremos fazer nada que a população reprove”, afirma o procurador.
O esboço de projeto de lei surgiu, segundo ele, para evitar que o consumo de álcool tenha consequências mais sérias para Imbituba. As exceções valeriam para os dias de Carnaval, Réveillon e festas públicas ou privadas que tenham autorização da prefeitura. “A intenção é fazer com que o negócio não desande. Estamos prevenindo”, alega Benetti.
A execução da lei ficaria a cargo da Polícia Militar e de fiscais da própria gestão municipal. Gustavo conta que ainda é estudado, por exemplo, como seria o sistema de trabalho dos servidores.
Se o projeto chegar a ser aprovado, quem for flagrado consumindo álcool em locais e horários impróprios, de acordo com a proposta, receberá ordem para interromper a ação. Caso ignore, incorrerá em crime de desobediência. Será feito então um Termo Circunstanciado, e o infrator terá de responder ao processo na justiça.
O procurador afirma ainda que está em análise como a lei seria posta em prática. “Estamos estudando como fazer, mas vamos oferecer todos os suportes para que funcione”, garante.
Perguntado se o projeto poderia ser barrado pelo legislativo, Benetti diz que já emitiu parecer jurídico favorável à sua constitucionalidade. Conta ainda que a ideia foi inspirada em normas que já estão vigor em outras cidades catarinenses, como Curitibanos e Joinville. “Não estamos inventando nada. O projeto não é uma varinha mágica, mas queremos responder aos anseios da população”, defende.
Fonte: Jornal Notisul
