O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (31) a aplicação de sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. No entanto, a medida deve ter impacto prático reduzido, já que o magistrado não possui bens ou contas bancárias nos EUA.
As sanções incluem o bloqueio de ativos financeiros nos Estados Unidos, proibição de transações com empresas americanas e impedimento de entrada no país. Fontes próximas ao STF confirmaram que Moraes não mantém relações financeiras com bancos norte-americanos e tampouco tem o hábito de viajar aos EUA, o que limita o alcance real da medida.
Sanção é parte de escalada de tensão
A nova punição foi anunciada poucos dias após o governo Trump revogar os vistos de Moraes, de seus familiares e de outros ministros do STF. Essa primeira medida foi divulgada em 18 de julho pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e já havia sido vista como um gesto de apoio à base bolsonarista no país.
As ações de Trump ocorrem em meio ao avanço de investigações no Brasil contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Moraes autorizou um inquérito contra Eduardo por suposta atuação junto ao governo dos EUA para pressionar instituições brasileiras e tentar barrar ações penais relacionadas à tentativa de golpe investigada pelo STF.
Eduardo Bolsonaro e a atuação nos EUA
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro se licenciou da Câmara dos Deputados e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política. O afastamento terminou em 20 de julho, data em que sua licença parlamentar foi encerrada.
Aliados de Trump e integrantes da direita americana têm feito pressão para que o governo dos Estados Unidos adote medidas contra ministros do STF, sob o argumento de que haveria abusos de autoridade e violações de direitos humanos nas decisões da Corte brasileira — alegações que não encontram respaldo em organismos internacionais.
A Lei Magnitsky, usada para fundamentar a nova sanção contra Moraes, é uma legislação norte-americana voltada a punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos, com base em critérios determinados pelo Executivo dos EUA.
