Um impasse envolvendo a organização dos horários do curso de Odontologia ofertado no período noturno pela Fucap/Univinte, em Capivari de Baixo, passou da esfera administrativa para a judicial e mobiliza alunos, pais e a direção da instituição. O conflito não está centrado na exigência de estágios práticos, previstos em lei e inerentes à formação na área da saúde, mas na forma como a distribuição dessas atividades passou a ocupar a semana acadêmica, impactando a previsibilidade da rotina dos estudantes.
A situação ganhou visibilidade após manifestações públicas nas redes sociais que marcaram veículos de imprensa da região. A judicialização ocorreu anteriormente. Segundo a defesa dos alunos, a ação foi protocolada após tentativas de diálogo administrativo que não resultaram em solução considerada viável.
A reportagem do Notisul analisou os calendários acadêmicos de semestres anteriores e do período atual, além de documentos institucionais e manifestações oficiais do centro universitário, para compreender onde está, de fato, o ponto central da disputa.
O que mostram os calendários: da organização concentrada à distribuição das atividades ao longo da semana
Nos quadros de horários de semestres anteriores, o curso de Odontologia identificado como “Noturno” apresentava aulas teóricas concentradas à noite, com atividades práticas e estágios ocorrendo em dias específicos da semana. Havia indicação expressa de atividades matutinas em determinados componentes, mas a organização permitia, segundo alunos e pais ouvidos pela reportagem, planejamento prévio e negociação pontual de horários de trabalho.
Já no calendário mais recente, especialmente no 9º semestre, a organização passou a distribuir estágios e práticas ao longo da semana útil. É essa mudança na configuração da semana acadêmica, da organização concentrada em determinados dias para a distribuição das atividades ao longo da semana, que sustenta a principal reclamação apresentada.
“Com essa mudança, fica inviável conseguir trabalhar”
Alunos e pais que se manifestaram à reportagem optaram por não se identificar individualmente. Para uma das alunas ouvidas, o impacto não está na existência de estágios diurnos, mas na alteração do padrão que vinha sendo praticado.
Segundo ela, turmas anteriores conseguiram concluir a graduação conciliando trabalho e estudo, ainda que com ajustes pontuais. “Com essa mudança, fica inviável conseguir trabalhar”, afirma. Para a estudante, o problema não é o estágio em si, mas o fato de a semana ter passado a ficar comprometida de segunda a sexta, reduzindo a previsibilidade que permitia manter vínculo empregatício e custear mensalidades e despesas pessoais.
A comparação com turmas anteriores aparece com frequência nos relatos. A dúvida levantada por parte das estudantes é por que a organização teria sido modificada de forma mais abrangente justamente agora.
Tentativas administrativas antecederam a ação judicial
De acordo com a defesa dos alunos, antes da judicialização houve tentativas de diálogo com a coordenação e com a administração da instituição de ensino. Nessas conversas, teria sido apresentada a dificuldade prática enfrentada por estudantes que dependem de emprego regular para permanecer no curso.
Sem consenso, parte dos alunos ingressou com ação judicial. O processo aguarda manifestação do Judiciário.
O que diz a Fucap/Univinte
Em nota oficial e em documentos assinados pelo corpo jurídico e pelo presidente da mantenedora, a Fucap/Univinte sustenta que o conflito está relacionado à execução do Estágio Curricular Obrigatório, componente previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Odontologia.
A instituição afirma que as atividades práticas envolvem atendimento clínico supervisionado, exigências rigorosas de biossegurança, rastreabilidade de materiais e funcionamento das clínicas-escola, o que demandaria organização específica de horários. Também menciona que parte dos estágios depende do funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, que operam em período diurno.
O Centro Universitário de ensino superior sustenta ainda que a organização dos horários está amparada pela autonomia universitária prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e que o projeto pedagógico e o contrato educacional preveem a realização de estágios em período diurno, mesmo em cursos ofertados como noturnos. Normas específicas da área, como orientações do Conselho Federal de Odontologia sobre estágios, reforçam que a carga horária e a jornada são definidas pela instituição, mas devem ser compatíveis tanto com o funcionamento dos campos de prática quanto com a condição acadêmica do estudante.
Onde tende a se concentrar a análise judicial
Especialistas em direito educacional apontam que disputas desse tipo costumam ser analisadas caso a caso. Embora a legislação reconheça a autonomia das instituições para organizar seus cursos, também impõe o dever de informação clara e adequada sobre as condições de oferta, princípio presente no Código de Defesa do Consumidor e em normas do Ministério da Educação que exigem que as condições de oferta sejam apresentadas aos alunos antes de cada período letivo.
Para o advogado Marcelo Jung, consultor jurídico do Notisul na área de Direito Educacional, nenhum direito é absoluto: seja o que concede às Instituições de Ensino Superior a autonomia universitária, seja o que confere aos alunos, na qualidade de consumidores, os direitos definidos na Lei n. 8.078/90. Se de um lado reside a necessidade de organizar os campos de estágio em consonância com os horários de atendimento das respectivas unidades concedentes, de outro há alunos que adquiriram um produto com uma expectativa de entrega, consolidada, aparentemente, pelas práticas dispensadas em semestres anteriores. E justamente por essa razão houve uma organização pessoal e profissional de cada acadêmico, impactada pela decisão institucional (embora haja previsões genéricas quanto à multiplicidade de turnos em documentos institucionais).
Como o assunto foi judicializado, deve haver análise de mérito quanto à comunicação adequada ou não dos turnos ofertados no ato das rematrículas, o que pode manter as decisões institucionais ou alterá-las, dependendo do entendimento jurisdicional.
Acompanhamento
A Fucap/Univinte informa que mantém canais institucionais abertos para esclarecimentos acadêmicos. Alunos e pais que se manifestaram aguardam a decisão judicial, que deverá definir os próximos desdobramentos para a turma envolvida.
A reportagem do Notisul acompanha o caso por envolver tema de interesse público, relacionado à organização do ensino superior e aos efeitos práticos que alterações acadêmicas podem gerar na rotina de estudantes.
