Taxa de 20% será cobrada a partir de 1º de agosto em compras internacionais
A partir desta quinta-feira (1º), compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas na internet terão um novo custo: 20% de Imposto de Importação, além dos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que já estão sendo cobrados desde julho de 2023. A nova taxa incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, e o ICMS será calculado sobre o total com o imposto de importação.
Nova taxação para compras internacionais
A medida, instituída por uma emenda à lei do Programa Mover e adiada pela Medida Provisória 1.236, visa regular a tributação sobre importações. A Receita Federal pediu o adiamento para adequar seus sistemas e assegurar que medicamentos continuarão isentos da nova taxa.
- A taxa de 20% se aplicará a compras de até US$ 50
- Produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxa de 60% com uma dedução fixa de US$ 20
- ICMS de 17% será cobrado após o Imposto de Importação
Medicamentos permanecem isentos
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu que a nova medida provisória esclarecerá que medicamentos importados por pessoas físicas permanecerão isentos de qualquer taxa adicional. Esta isenção visa evitar dúvidas sobre a taxação desses produtos essenciais.
- Medicamentos continuarão isentos de taxa adicional
- A medida provisória esclarecerá e confirmará a isenção
Histórico e impacto da nova regulamentação
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 estavam isentas de Imposto de Importação se os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. Contudo, a partir deste mês, a nova taxação de 20% será aplicada para ajustar a política de importações. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a arrecadação com a nova taxa será estimada e incluída no próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
- Compra de até US$ 50 era isenta desde agosto de 2023
- Novas regras incluem um imposto federal de 20% e ICMS de 17%
- Receita Federal aguarda estimativa de arrecadação
Fonte: Agência Brasil
