Professora Luciana Flôr Corrêa Felipe
www.unisul.br/agetec
Um tema cada vez mais comentado e discutido no Brasil, atualmente, é a questão da inclusão e da acessibilidade de pessoas com deficiência.
Acessibilidade, segundo a legislação brasileira, é a “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida” (Brasil, Decreto nº 5.296/2004). Já a inclusão, está associada a integração de todas as pessoas, sem exceção, independentemente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas. No âmbito escolar está relacionada mais comumente, à inclusão educacional de pessoas com deficiência.
Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 dispõe que é necessário “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV). Outros artigos da Carta Magna, ainda legislam que a educação é um direito de todos, assim como a igualdade de oportunidades de acesso e permanência no ensino regular. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece e reforça direitos dessa natureza, assim como a Política Nacional de Educação Especial de 2008, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), em vigor desde 2016, que garante uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias.
Contudo, para que esses direitos sejam plenamente assegurados – seja no ambiente escolar, familiar ou social – várias ações ainda são necessárias. Ações que vão desde a regulamentação da legislação até o desenvolvimento e otimização de produtos, processos, ambientes, metodologias, etc. que favoreçam a inclusão e a acessibilidade. Neste sentido, é inegável a colaboração que a inovação e as tecnologias assistivas podem ter neste cenário. Este ramo de atividade – que tem um enorme potencial econômico no Brasil, haja vista que atualmente cerca de 45 milhões de brasileiros convivem com algum tipo de deficiência – tem faturado, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedoras de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência, mais de cinco bilhões de reais ao ano, com um crescimento anual entre 15 e 20%.
Portanto, é oportuno e positivo que o poder público, as universidades e outros organismos da própria sociedade civil, estimulem a geração de ideias, projetos, iniciativas e startups relacionadas a inclusão e a acessibilidade. Esta combinação é muito promissora, pois além de promover o desenvolvimento econômico e tecnológico da região, também favorecerá o desenvolvimento humano e social.
Como tenho dito recorrentemente, para empreender e inovar é necessário ampliar o olhar e a sensibilidade!
Você sabia?
A Unisul, por meio de seu Programa de Promoção de Acessibilidade (PPA), busca promover condições igualitárias de acesso ao ensino, à pesquisa e à extensão para os estudantes com deficiência sensorial, física, dificuldade de aprendizagem e com necessidades educacionais específicas. O objetivo é atender os princípios da educação para todos, oferecendo facilidades para pessoas com deficiência inseridas no mundo acadêmico. O Programa que teve início na Unisul em 2002 foi institucionalizado oficialmente em 2004, abrangendo atualmente os três campi da Unisul. http://www.unisul.br/wps/portal/home/meus-servicos/sou-aluno/programas-institucionais/programa-promocao-da-acessibilidade.
Fique Atento!
O Portal Unisul dispõe de várias facilidades para as pessoas com deficiência acessar seus diversos conteúdos. Por meio de tecnologias assistivas, os usuários podem obter informações sobre os cursos, professores, unidades de aprendizagem, bolsas, descontos e outros vários serviços da universidade. http://www.unisul.br/wps/portal/home/sobre-o-portal/acessibilidade.
