São Ludgero
São Ludgero protocolou nesta segunda-feira, recurso de embargo de declaração por meio de Apelação Cível nº 5034684-54.2014.4.04.7200/SC, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), solicitando decisão judicial clara ao dar baixa administrativa no processo junto ao órgão ambiental referente a instalação de uma fosfateira, em Anitápolis.
O Procurador Jurídico do Município, Juliano do Nascimento, diz que todos os autores da ação desejam é que nenhuma empresa obtenha o Licenciamento Ambiental para tal finalidade. “Caso o empreendimento seja instalado em Anitápolis, os efeitos e seus impactos em toda cadeia poderiam significar prejuízos irreversíveis para o Meio Ambiente e a sociedade em geral”, declara.
Ele completa dizendo que com uma resposta favorável ou desfavorável a instalação é possível traçar outros encaminhamentos. “A região luta pela não instalação da Fosfateira e o juiz ao extinguir o processo popular movido em 2009, não analisou o mérito referente a instalação por qualquer empresa, sendo omisso e deixando dúvida”, pontua o procurador.
Conforme o procurador, no dia 23 de outubro de 2015, São Ludgero, dentro do prazo legal entrou com uma petição solicitando que a Ação Civil Pública seguisse até o seu final. “Judicialmente, em 2015, São Ludgero solicitou a Justiça Federal, que não acatasse o pedido de extinção da Ação Civil Pública a favor das empresas Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda (IFC), Bunge Fertilizantes S/A e Yara Brasil Fertilizantes S/A, pelo fato de terem desistido do Licenciamento Ambiental para instalação de unidade industrial para exploração de ácido sulfúrico em Anitápolis”, revela
Em abril de 2010 São Ludgero aderiu a Ação Civil Pública de iniciativa da Associação Montanha Viva, na Justiça Federal Ambiental, Agrária e Residual em Florianópolis, impetrada em 2009. Em 2015 uma reunião foi realizada na Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte(Acivale), esclarecendo os prefeitos na época que na prática o interesse de exploração por parte das empresas permanecia vivo. “A estratégia de fazer com que a ação não fosse julgada e com isso outras empresas pudessem buscar a autorização para a exploração, até o momento obteve êxito. E é justamente a luta coletiva agora, para que a justiça julgue o mérito. O processo já soma vários anos e 15 recursos”, pontua o advogado.
Para o prefeito, Ibaneis Lembeck, o Iba, a mobilização dos municípios é para que elimine por completo a possibilidade de instalação. “O que a região deseja é que a justiça entenda que não queremos o empreendimento. Temos exemplo ruim, e todos são sabedores do que ocorreu em Minas Gerais, com rastro de destruição a mais de 600 quilômetros. E, diante os riscos gerados pelo empreendimento estamos fazendo a nossa parte, como gestor público, em prol da saúde ambiental e das famílias de nossa cidade e toda região. Inclusive, estamos pensando nas gerações futuras. Nossa região pode seguir seu desenvolvimento com outras explorações empresariais, sem contar com o fomento e potencial turístico”, declara o prefeito.
