Tubarão
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar supostas irregularidades estruturais e de funcionamento no Presídio Regional Feminino, no bairro Humaitá de Cima, em Tubarão. Por meio de uma inspeção realizada ontem na unidade, ficou constatado que o principal problema se refere aos sistemas elétrico e hidráulico.
Os promotores de justiça Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio e Caio César Lopes Peiter chamam a atenção para a precariedade das antigas instalações e a necessidade urgente da construção de um novo presídio. “Não há mais como continuar com esta estrutura. Ainda não é o caso de uma interdição, mas é uma situação preocupante. Há muitos fios soltos e existe a possibilidade de ocorrer um curto-circuito”, enfatiza Fábio.
Os bombeiros militares acompanharam a vistoria e, como medida emergencial para a redução dos riscos, uma brigada de incêndio será implementada. “Os funcionários e, inclusive, as detentas, serão capacitados para saber como agir no caso, por exemplo, de um incêndio”, explica Caio.
Outra ação imediata é uma perícia realizada por engenheiros especializados nas áreas. “Isto será feito o mais rápido possível para que tenhamos conhecimento da real situação, pois será uma análise mais profunda”, avisa Fábio.
As questões humanas, conforme os dois promotores de justiça, estão positivas. A capacidade está dentro do limite, a estrutura comporta 80 detentas, hoje são 82, portanto não há superlotação, ainda. Quanto à alimentação servida e a assistência médica, tudo segue dentro dos padrões exigidos, assim como o sistema educacional.
Quem participou da inspeção?
A vistoria realizada ontem no Presídio Regional feminino, em Tubarão, teve a participação de representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do poder judiciário, da defensoria pública do estado, Corpo de Bombeiros Militar, defesa civil estadual e conselho da comunidade de Tubarão.
Único da região
O Presídio Regional feminino, em Tubarão, é o único da região. As outras unidades (para mulheres) estão localizadas em Criciúma e Florianópolis. As Unidades Prisionais Avançadas de Laguna e Imbituba abrigam somente homens.
Recursos e terreno para a construção estão garantidos
Quando o Presídio Regional masculino foi inaugurado, no bairro Bom Pastor, em Tubarão, em 2011, os homens foram transferidos para a nova unidade. Eles ocupavam a mesma estrutura das mulheres, no bairro Humaitá de Cima.
No dia da inauguração, em 28 de setembro daquele ano, foi feito o anúncio por representantes da secretaria de estado de justiça e cidadania de que a obra da unidade feminina iniciaria no ano seguinte, em uma área ao lado do novo presídio masculino. Porém, isto não ocorreu.
Somente neste ano, no dia 27 de maio, é que foi assinada a escritura da compra do terreno. Agora, o processo está em fase de protocolar os documentos, obter as licenças ambientes e, com isto, lançar o edital de licitação.
A obra está orçada em R$ 12 milhões e os recursos estão garantidos pelo Programa Pacto por Santa Catarina. O terreno foi adquirido por R$ 100 mil. No projeto, o presídio terá capacidade para 112 vagas e 5,3 mil metros quadrados de área construída. A estrutura deve contar com celas para portadoras de necessidades especiais, creche, berçário, entre outros serviços.
O Presídio Regional feminino está localizado no bairro Humaitá de Cima. Com a sua demolição, a comunidade quer construir uma área de lazer no local
