O Ministério dos Transportes divulgou, nesta semana, as regras para atuação de instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A categoria faz parte das mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública até 2 de novembro de 2025.
Formação obrigatória
Para atuar como instrutor autônomo, o interessado precisará realizar um curso específico de capacitação, que terá foco em técnicas pedagógicas, legislação de trânsito e condução segura.
O curso incluirá uma prova de avaliação, e apenas os aprovados receberão certificado de conclusão. O instrutor deverá ser capaz de orientar o aluno sobre regras de circulação, segurança viária e comportamento no trânsito.
Após o curso, o profissional deverá obter autorização do Detran de seu estado e será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista nacional de instrutores habilitados.
Requisitos e fiscalização
O veículo utilizado nas aulas poderá ser do aluno ou do próprio instrutor, desde que atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo os limites de idade da frota e a identificação de veículo de ensino.
As aulas deverão ser comunicadas ao Detran, e o profissional precisará portar documentos como CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem veicular e certificado de registro do veículo.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) emitirá, de forma gratuita, a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, após o cumprimento de todos os requisitos legais.
Contratação e vínculo
O novo modelo permitirá diferentes formas de contratação. Instrutores que já atuam em autoescolas poderão continuar vinculados e, ao mesmo tempo, oferecer aulas de forma independente.
A fiscalização das atividades será responsabilidade dos Detrans estaduais, que deverão acompanhar a regularidade dos profissionais e das aulas oferecidas.
Impactos e redução de custos
O governo federal estima que as novas regras poderão reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, especialmente nas categorias A e B.
Atualmente, o processo completo pode chegar a R$ 3,2 mil, segundo dados do Ministério dos Transportes. A proposta pretende tornar o documento mais acessível, mantendo os exames teórico e prático obrigatórios para garantir a segurança e a qualidade da formação.
Próximos passos
As regras estão em fase de consulta pública e podem receber contribuições até 2 de novembro. Após a consolidação das sugestões, o texto será analisado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e poderá ser publicado como resolução definitiva do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
