Letícia Matos*
Laguna
O principal alvo da investigação, que resultou nesta quarta-feira nos mandados de busca e apreensão, cumpridos na Fundação Lagunense de Cultura e no Centro Administrativo pelas equipes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) é o contrato que trata da primeira parte da implantação do Memorial Tordesilhas. Por meio de um pregão presencial, uma empresa venceu a licitação e recebeu oito parcelas dos mais variados valores, um pouco mais de R$ 480 mil.
A ação da Deic foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O principal objetivo era recolher contratos, licitações e documentos que possam comprovar supostas irregularidades. A investigação teve início há dois meses, com base em documentos que estão disponibilizados em sites de transparência do Tribunal de Contas do estado e da Receita Federal – material público que pode ser acessado por qualquer cidadão.
O serviço contratado não fica claro na licitação e no próprio contrato. Conforme a promotora Sandra Goulart Giesta da Silva, o objeto do contrato era extremamente amplo. "Não definia e nem delimitava o que deveria a empresa fazer. Visualizando essa série de informações, é possível que haja alguma situação que realmente seja procedente a denúncia de fraude", explica.
*Colaboração: Juan Todescatt, Band SC
O contrato de licitação
Os dados da Receita Federal mostram que a empresa vencedora foi fundada em 23 de novembro de 2012, logo após a eleição do prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos. Como principais atividades constam a restauração e a conservação de prédios históricos. Já na secundária, constam mais de 30 serviços variados, entre obras portuárias e até mesmo a extração de carvão mineral, petróleo, gás natural e o transporte ferroviário de cargas.
O que mais chamou a atenção é a inclusão dos serviços de museu e exploração de prédios históricos um mês antes do lançamento do edital para o serviço no Memorial Tordesilhas.
De acordo com a promotora Sandra Goulart Giesta da Silva, em uma análise preliminar, a empresa contratada não teria condições de executar um serviço tão específico. "Para a execução desse contrato, a empresa necessitaria ter uma equipe especializada, principalmente um museólogo. Foi feita uma consulta junto ao Ministério do Trabalho e constatou-se que a empresa vencedora desta licitação não possui funcionários registrados e também não poderia haver a subcontratação". O sócio proprietário da empresa foi procurado, porém não retornou as ligações.
"Justiça mostrará a legalidade"
O presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Leonardo Pascoal, afirma que não cabe a ele, em sua função investigar o histórico da empresa vencedora e que o trabalho da justiça vai mostrar que tudo foi feito dentro da legalidade. Depois da operação da Deic, o prefeito Everaldo decidiu exonerar Leonardo para contribuir com a investigação.
Investimento
Como o dinheiro utilizado no Memorial Tordesilhas é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a investigação passa agora para a Justiça Federal. Durante cinco anos foram quase R$ 2 milhões investidos, mas o local nunca abriu as portas e agora a Fundação Lagunense de Cultura aguarda por mais verbas federais para adquirir outros equipamentos, para enfim, poder funcionar.
