Imagem: Freepik Divulgação Notisul
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A Prefeitura de Tubarão iniciou a cobrança do IPTU 2024 para imóveis localizados em áreas até então classificadas como zona rural (INCRA), mas que passaram a integrar os setores 1 e 3 após a atualização cadastral realizada em 2023. A tributação deveria ter sido aplicada no ano passado, mas foi suspensa temporariamente devido a ajustes decorrentes do processo de recadastramento.
Com o retorno da cobrança, os contribuintes precisam, antes de tudo, verificar a qual setor pertencem, já que isso define se o imóvel está contemplado na nova etapa de lançamento.
Setores incluídos na cobrança
A cobrança vale para imóveis situados nas seguintes localidades:
Setor 1
Guarda Margem Esquerda
São João Margem Esquerda
São Bernardo
Rio do Pouso
Setor 3
Guarda Margem Direita
São João Margem Direita
KM 60
KM 63
Os boletos do IPTU também permitem, de forma opcional, a Contribuição Comunitária Facultativa para a Segurança contra Sinistros, destinada ao Corpo de Bombeiros Militar. O valor é de 0,1 UFM e só é cobrado se o contribuinte optar pela doação.
Descontos em cota única
O município oferece três opções de pagamento à vista, cada uma com redução distinta sobre o valor do IPTU 2024:
20% de desconto para pagamento até 15 de dezembro de 2025
15% de desconto para pagamento até 15 de janeiro de 2026
10% de desconto para pagamento até 15 de fevereiro de 2026
Os descontos não se aplicam à contribuição facultativa para os bombeiros.
Opções de parcelamento
O contribuinte também pode optar por pagar o imposto de forma parcelada. São duas modalidades:
1. Parcelamento mensal (10 vezes)
Até 10 parcelas, sem desconto
Vencimento sempre no dia 10 de cada mês
Primeira parcela: 10 de dezembro de 2025
Guias disponíveis no Facilita Tubarão ou no site da prefeitura
2. Parcelamento anual (4 anos)
Pagamento em 4 parcelas anuais (25% ao ano), sem desconto
Vencimentos:
1ª: 10/12/2025
2ª: 10/12/2026
3ª: 10/12/2027
4ª: 10/12/2028
Guias disponíveis exclusivamente no Facilita Tubarão
A Prefeitura alerta que, em qualquer modalidade parcelada, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
Objetivo da atualização
A atualização cadastral de 2023 integrou áreas antes consideradas rurais ao perímetro urbano tributável, permitindo que o município adeque a cobrança conforme o Decreto nº 8.735/25. O lançamento busca padronizar o sistema de arrecadação e garantir maior regularidade ao cadastro imobiliário.
