Amanda Menger
Tubarão
O estudante de direito Ramon Capistrano levou um susto quando conferiu os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do seu apartamento localizado na rua Laguna, em Oficinas, Tubarão. “No ano passado, eu paguei em torno de R$ 150,00 de IPTU e, para este ano, dá quase R$ 180,00. O aumento é de 12%, acima do que mediu a inflação, 9,81% pela Fundação Getúlio Vargas (FVG)”, reclama Ramon.
Outra queixa é o valor de R$ 8,19 da Taxa de Segurança contra Sinistros e Serviços Especiais. “Entendo que isso é inconstitucional, porque o Corpo de Bombeiros é uma instituição estadual e eles não prestam serviços individuais. Vou estudar qual medida é possível tomar para não ter que pagar essa taxa”, adianta o estudante.
O diretor de Tributação e Cadastro Imobiliário da prefeitura de Tubarão, Clóvis Luiz Gomes, garante que não há irregularidades no reajuste. “A base de cálculo é atualizada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de novembro de 2007 a outubro de 2008, que deu 12,22%. Isso está previsto pela lei que define o IPTU”, explica Clóvis.
A nova taxa poderia ser cobrada desde 2003, quando foi aprovada a lei 2.792, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom). “Estávamos cobrando apenas o valor relativo aos prédios comerciais, já embutida no valor do alvará de funcionamento, porém, no ano passado, o comando do Corpo de Bombeiros solicitou a cobrança das residências também”, esclarece o diretor de tributação.
Arrecadação do Fumrebom de Tubarão é de R$ 133 mil ao ano
Desde 2003, Tubarão conta com o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Tubarão. A intenção é obter recursos para comprar novos aparelhos e materiais para uso dos bombeiros militares do município. A lei 2.792/ 2003 prevê algumas formas de arrecadar os recursos. Entre elas, está a taxa de vistoria cobrada no alvará de funcionamento comercial e industrial.
Outra forma é a cobrança de 0,1% de uma Unidade Fiscal Municipal (R$ 8,19) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “O texto da lei define que a cobrança no IPTU é para residências unifamiliares com mais de 30 metros”, afirma o tenente Diogo de Souza Clarindo, comandante da 1ª Companhia do Corpo de Bombeiros de Tubarão.
Nos últimos três anos, a média de arrecadação só com os alvarás de funcionamento é de R$ 133 mil. “Este valor é menor do que o de Laguna. Eles arrecadam mais de R$ 150 mil por ano porque cobram a taxa no IPTU também. Ainda não temos estimativa para a arrecadação deste ano com a cobrança das residências também”, relata o tenente Diogo.
Com o dinheiro arrecadado pelo Fumrebom em 2008, foi possível comprar um novo carro para uso administrativo. “Compramos novas roupas para combate a incêndio. O traje completo com bota, calça, jaqueta e capacete custa R$ 8 mil; compramos computadores; materiais de atendimento pré-hospitalar; roupas de mergulho e cilindro de oxigênio entre outros equipamentos”, exemplifica o tenente.
O Fumrebom é presidido pelo prefeito e tem participação do comandante do Corpo de Bombeiros, um vereador, do secretário de finanças da prefeitura e representantes de associações civis. “Os valores são repassados pela tributação para este fundo que é gerido pelo prefeito. Os pedidos de compras são autorizados pelo conselho e a prestação de contas é feita pela prefeitura”, explica o tenente Diogo.
