Tubarão
Os aposentados e pensionistas já podem requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013. O período de isenção segue até 30 de setembro. O pedido pode ser feito na Central do Cidadão, de segunda a sexta-feira.
Porém, somente pode requerer o benefício o aposentado ou pensionista que seja proprietário de um único imóvel e ainda resida nele. É necessário, também, que a renda financeira do casal não ultrapasse três salários mínimos.
O benefício só será cedido após a apresentação do comprovante de renda do casal e da folha de pagamento. Caso o dono do imóvel não possa requerer a isenção, deve ser feita uma procuração para que um terceiro possa comparecer à Central do Cidadão.
Também devem ser apresentados o comprovante de residência atualizado, CPF e RG da pessoa e a matrícula atualizada da escritura.
Se o imóvel tenha sido adquirido através de recibo de compra e venda, o proprietário deverá registrar o documento em cartório.
O pensionista por morte deverá constar no registro do inventário no cartório de registro de imóveis. Toda a documentação necessária deve estar atualizada até 30 dias antes da formalização do pedido de isenção.
