Os trabalhos na Câmara de Vereadores de Jaguaruna iniciam na próxima terça-feira (15). Em pauta na sessão ordinária deverá estar um Projeto de Lei (PL) de autoria do poder Executivo, que institui a Semana de Adoção, Proteção e Bem-estar dos animais. A data deve ser lembrada na Cidade das Praias no dia 15 de dezembro.
O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais. Além disso, estimular a adoção e a guarda responsável de animais domésticos, propiciar espaços para informação e convivência e valorizar e incentivar manifestações educativas ambientais.
O conceito oficial de Bem-estar Animal foi citado pela primeira vez em 1965 pelo comitê Brambell, um grupo denominado pelo Ministério da Agricultura da Inglaterra para avaliar as condições em que os animais eram mantidos no sistema de criação intensiva naquele país. De acordo com esse comitê, Bem-estar animal é um termo abrangente que diz respeito tanto ao bem-estar físico quanto mental.
Desta forma, qualquer tentativa de se avaliar o bem-estar de um animal deve considerar desde aspectos físicos (fisiológicos) como mentais (comportamentais). As pesquisas realizadas de Bem-estar Animal funcionam como embasamento para definição de leis, acordos, que garantam o cumprimento e o respeito aos direitos dos animais de terem sua qualidade de vida assegurada.
A relação entre homem e animais no contexto do Bem-estar Animal é analisada considerando diferentes situações, tendo como norteamento o conceito das cinco liberdades: Todos os animais devem:
1. Ser livres de medo e estresse.
2. Ser livres de fome e sede.
3. Ser livres de desconforto.
4. Ser livres de dor e doenças.
5. Ter liberdade para expressar seu comportamento ambiental.
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