Angelica Brunatto
Tubarão
O julgamento sobre o recurso do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre operações bancárias e de leasing, tão esperado pelo município de Tubarão, foi novamente adiado. A previsão é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, coloque o assunto em pauta novamente em agosto.
Este recurso é julgado pela 1ª seção do STJ, que se reúne apenas duas vezes por mês. E por que não voltará a ser julgado no próximo mês? É que os ministros fazem recesso em julho. As duas datas previstas são 8 e 22 de agosto.
O assunto chegou a entrar na pauta ontem. O ministro Mauro Campbell, que no mês passado havia pedido vista, apresentou a sua posição, diferente do que o relator havia escrito. Mas outro pedido de vista foi feito, desta vez pelo ministro Benedito Gonçalves.
A luta da Cidade Azul é antiga. A expectativa é receber R$ 100 milhões referentes a ações ajuizadas desde 2003. Deste total, foram depositados aproximadamente R$ 30 milhões. O último repasse ocorreu em 2010.
A ação pioneira mobilizou também outros municípios do Brasil. O entendimento é de que o leasing não é uma compra, e sim um serviço prestado pelos bancos. Desta forma, há incidência de ISS na cidade onde é prestado este serviço. Hoje, o imposto é destinado aos municípios sede dos bancos.
