A Justiça Federal de Santa Catarina suspendeu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tramitava na Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão, proferida pelo juiz Rafael Selau Carmona da 3ª Vara Federal de Florianópolis, atendeu a um pedido da defesa, que contestava a troca dos membros da comissão responsável pela análise do caso.
Questionamento sobre a troca de comissão
A comissão original havia isentado Silvinei das acusações de improbidade administrativa relacionadas a sua atuação durante o período eleitoral de 2022. No entanto, a CGU determinou a reanálise do caso, o que levou à substituição da comissão e motivou o pedido de suspensão por parte da defesa.
Defesa e decisão judicial
A defesa de Silvinei argumentou que a mudança da comissão comprometeu a imparcialidade do processo. Em resposta, o juiz decidiu pela suspensão do PAD até que a comissão original seja restabelecida. A decisão também ordena que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, seja informado sobre o despacho.
Histórico e contexto do processo
Silvinei Vasques, que se aposentou da PRF em dezembro de 2022, foi preso em agosto de 2023 sob a suspeita de ordenar operações para dificultar o trânsito de eleitores de Lula no segundo turno da eleição presidencial de 2022. O PAD, que pode resultar na demissão de Silvinei, estava sendo reavaliado por uma nova comissão após a CGU apontar falta de imparcialidade na análise inicial.
Consequências e desdobramentos
A suspensão do processo pode atrasar qualquer decisão final em relação à carreira de Silvinei na PRF. Enquanto isso, a CGU terá que justificar e possivelmente reverter a troca da comissão para dar continuidade ao processo disciplinar.
