O vereador afastado de Laguna, Cleosmar Fernandes (MDB), teve negado pela Justiça um pedido para que a prisão preventiva fosse revogada. Cleosmar está preso desde o dia 24 do mês passado em decorrência da Operação Seival 2, deflagrada também no dia 24. Além dele, os parlamentares municipais, Thiago Duarte e Valdomiro Barbosa ambos do (MDB) também seguem detidos. Assim, o trio permanecerá recolhido na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São José.
De acordo com o juiz de direito da Comarca Criminal de Laguna, Pablo Vinicius Araldi, as alegações utilizadas pela defesa não foram suficientes para revogar a prisão preventiva e convertê-la em detenção domiciliar. Revogar a medida judicial em prol dos filhos quando menores de 12 anos é uma hipótese prevista em lei, mas para Araldi, a defesa não comprovou que o acusado é o único responsável pela menor, assim, não há indícios concretos de que a infante está desamparada e que a concessão da prisão domiciliar seja imprescindível para os cuidados da menor.
O magistrado pontuou em sua sentença. “As provas angariadas no feito demonstram a enorme influência política que o acusado possui, portanto, sua liberdade poderá representar ainda embaraços à instrução criminal em curso, tal como à oitiva das testemunhas na fase judicial”, escreveu.
Na operação Seival 2, os profissionais de segurança pública investigam dezenas de contratos firmados pela prefeitura de Laguna com empresários que prestam serviço no município há alguns anos. Há indícios de superfaturamento e não execução das obras e serviços licitados. Há também indicativos de fraudes na licitação do Iprev em 2016.
A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal e até mesmo ser decretada pelo juiz. Em ambos os casos, a prisão deve seguir os requisitos legais para ser aplicada, regulamentados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.
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