A Justiça determinou que o Governo de Santa Catarina apresente, em até 90 dias, um plano para retomar o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar. A decisão foi publicada nesta semana e estabelece uma série de medidas relacionadas ao monitoramento das ações policiais no estado.
Segundo a sentença, o Executivo estadual deverá detalhar como será feita a reimplantação do programa, incluindo cronograma, custos e fontes de financiamento para aquisição dos novos equipamentos.
O Judiciário entendeu que a interrupção do sistema representou um retrocesso na transparência pública e na proteção tanto de policiais quanto da população.
Programa foi interrompido em 2024
O uso das câmeras corporais havia sido suspenso pela Polícia Militar em setembro de 2024.
Na época, a justificativa apresentada pelo governo apontava desgaste dos equipamentos e dificuldades relacionadas ao armazenamento das gravações.
A decisão judicial, porém, considerou que os problemas técnicos deveriam ter levado à modernização do sistema e não ao encerramento completo do programa.
A sentença também cita que o Estado deixou de buscar recursos federais destinados à manutenção da política de monitoramento nos últimos dois anos.
Governo deverá apresentar metas e ampliar monitoramento
Além da retomada das câmeras, a Justiça determinou que o governo elabore, em até seis meses, um plano voltado à redução de mortes em intervenções policiais.
O documento deverá prever metas, indicadores e estratégias operacionais.
A decisão ainda estabelece que a implantação dos equipamentos seja ampliada gradualmente para todas as unidades da Polícia Militar, com prioridade para ocorrências consideradas sensíveis.
