Zahyra Mattar
Laguna
Desde terça-feira, a vereadora Jussalva da Silva Mattos (PSB) é a presidenta da câmara de Laguna. Ela substitui o colega Ronaldo Siqueira Kfouri, afastado temporária e preventivamente pela justiça federal.
Em clima amistoso, ele transferiu o cargo à então vice-presidenta. Por ora, a vaga dela fica aberta. Os vereadores Antônio César da Silva Laureano (PMDB), o Tono, e Cleosmar Fernandes (PR) seguem nas funções de primeiro e segundo secretário, respectivamente.
Kfouri já acionou o Supremo Tribunal federal (STF) para contestar a decisão do afastamento, proferida pelo juiz Helder Teixeira de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último dia 12.
O vereador, o ex-prefeito de Laguna, Adílcio Cadorin (DEM), e outras quatro pessoas, entre eles o presidente da comissão de licitação da prefeitura de Laguna na época, Remi Firmino Guedes (hoje funcionário da prefeitura de Braço do Norte), respondem pelo suposto crime de desvio de verba pública federal por meio de licitações fraudulentas cometidas entre os anos de 2002 e 2003.
O pedido de afastamento também alcança Remi. A decisão para que ambos deixem os cargos públicos tinha sido determinada em junho de 2009 pela justiça, quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida. Os dois mantinham-se em suas funções por força de liminares. Tanto Kfouri quanto Remi poderão continuar a receber salário, pois o afastamento de ambos tem caráter preventivo, e não de penalidade.
Entenda o caso
♦ A denúncia de desvio de verba pública federal foi formulada pelo Ministério Público Federal, sob o comando do procurador da república em Tubarão, Celso Três, em 6 de março de 2009. A justiça federal aceitou a denúncia em 23 de junho de 2009.
♦ Na ação penal, foram denunciados o ex-prefeito de Laguna, Adílcio Cadorin; o presidente da comissão permanente de licitação na época dos fatos, Remi Firmino Guedes; o advogado Vilmar Sutil da Rosa (ex-secretário de finanças da prefeitura na época); o vereador Ronaldo Siqueira Kfouri e seus dois filhos.
♦ Os seis réus são acusados pelos supostos delitos de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do CP), uso de documento falso (artigo 304 do CP) e fraude em licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações).
♦ O processo é enorme e composto por várias investigações. Conforme a denúncia de Celso Três, o grupo privilegiava os processos licitatórios feitos pela prefeitura de Laguna entre os anos de 2002 e 2003, para que as empresas do vereador ou seus familiares fossem as vencedoras.
