A Prefeitura de Lages concluiu a regularização de uma série de pendências técnicas e documentais que, desde setembro de 2024, impediam o município de receber transferências voluntárias de recursos financeiros do Governo de Santa Catarina.
O bloqueio ocorreu principalmente pela ausência do Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (Dart), cuja emissão foi comprometida por obras não finalizadas dentro dos prazos estabelecidos pelos convênios, atrasando as prestações de contas.
Outro fator decisivo foi o não envio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao último bimestre de 2024. Essa falha impediu o encerramento do balanço do exercício financeiro e, consequentemente, a emissão das certidões negativas exigidas para liberar novos repasses.
A origem dos problemas esteve na falta de alimentação dos dados relacionados a concursos públicos, processos seletivos e chamadas públicas realizadas desde 2021.
Força-tarefa solucionou mais de sete mil inconsistências
Desde janeiro de 2025, a atual gestão da Prefeitura de Lages concentrou esforços para resolver a situação. A Secretaria de Obras, com apoio de sua equipe técnica, acionou as empresas contratadas para concluir as obras paralisadas. Paralelamente, o setor de prestação de contas finalizou todos os processos pendentes junto aos órgãos estaduais.
Uma das ações mais complexas foi liderada pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH), que instituiu uma força-tarefa para corrigir mais de sete mil inconsistências no sistema, referentes a processos seletivos e concursos realizados nos últimos quatro anos.
Município apto a receber novos recursos
Com todas as pendências regularizadas, Lages está novamente apta a receber recursos financeiros do Governo do Estado. A regularização reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, o planejamento e a continuidade dos investimentos públicos em benefício da população.
