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A Prefeitura de Laguna encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que prevê a criação do Instituto Ambiental de Laguna, nova autarquia municipal que substituirá a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) após 19 anos de atuação. A proposta representa uma mudança estrutural na política ambiental do município, com um modelo de gestão considerado mais moderno, autônomo e alinhado às demandas atuais.
Criada pela Lei Municipal nº 1.139/2006, a FLAMA desempenhou papel essencial na proteção do patrimônio natural de Laguna. Porém, segundo o município, alterações na legislação, maior fiscalização social e o crescimento econômico local exigem uma estrutura mais robusta e tecnicamente preparada.
O presidente da fundação, Celso Albuquerque, que conduz o processo de transição, destaca que a modernização não apaga a história construída.
“Não se trata de apagar a história da FLAMA, mas de reconhecer que Laguna mudou, o Brasil mudou e a política ambiental também precisa mudar. O Instituto Ambiental de Laguna nasce para dar respostas mais rápidas, técnicas e transparentes às demandas da sociedade, sem abrir mão do rigor na proteção do nosso patrimônio natural.”
Por que criar o Instituto Ambiental de Laguna?
O Projeto de Lei Complementar apresenta uma série de motivos para a reestruturação institucional:
Adequação às novas legislações ambientais
Mudanças recentes nas normas do Consema e na Lei Geral de Licenciamento tornam necessária a atualização da estrutura municipal para garantir segurança jurídica e conformidade.
Crescimento econômico e novas pressões sobre o território
O aumento de investimentos, empreendimentos e demandas de fiscalização requer um órgão ambiental mais ágil e tecnicamente capacitado.
Atendimento ao Legislativo e à sociedade
A proposta atende a requerimento da Câmara de Vereadores e prioriza desburocratização, transparência e eficiência nos processos de licenciamento.
Valorização dos servidores
O novo instituto absorverá o quadro atual da FLAMA, preservando direitos e garantindo que as funções técnicas permaneçam sob responsabilidade de profissionais qualificados.
Novo modelo institucional
Como autarquia, o Instituto Ambiental terá maior autonomia administrativa, financeira e operacional, podendo firmar convênios, captar recursos e estruturar ações de longo prazo.
Mais segurança jurídica
A reorganização permitirá consolidar e atualizar o arcabouço legal ambiental do município.
Compromisso com a sustentabilidade
A criação do instituto busca equilibrar proteção ambiental e desenvolvimento econômico, fortalecendo a governança ambiental de Laguna.
Um marco para o futuro da gestão ambiental
O envio do projeto à Câmara representa um passo decisivo para a modernização das políticas ambientais lagunenses. Caso aprovado, o Instituto Ambiental de Laguna marcará o início de uma nova fase na administração pública, com foco em eficiência, rigor técnico e sustentabilidade.
