Zahyra Mattar
Tubarão
Os vereadores Léo Rosa de Andrade (PPS) e Maurício da Silva (PMDB), presidente da câmara, continuam a desenvolver as suas funções no legislativo normalmente. Tanto eles quanto a casa não foram formalmente comunicados quanto a perda dos direitos políticos da dupla.
Maurício e Léo tiveram o mandato cassado e estão inelegíveis por três anos em função de uma sentença do Tribunal de Justiça, em resposta de uma ação apresentada pelo Ministério Público em 2003. “Minha agenda segue normalmente. Hoje (ontem), entramos (ele e Léo) com uma ação rescisória e um mandado de segurança. Não há mais o que dizer. Resta apenas esperar”, pontua Maurício.
A câmara, de forma geral, somente irá manifestar-se após a citação, o que deverá ocorrer em 15 dias. Apesar da notícia desfavorável, o clima é de solidariedade política aos dois colegas. A bancada governista evita comentar o assunto. O líder, vereador Haroldo Silva (PSDB), o Dura, limita-se a dizer que se trata de uma questão judiciária e não política.
“Todos os colegas e o prefeito Manoel Bertoncini estão politicamente solidários aos vereadores Maurício e Léo Rosa. Não iremos nos pronunciar contra ou a favor porque é uma questão jurídica e deve ser tratada desta forma”, resume Dura.
O caso
A ação, originária do Ministério Público Estadual (MP-SC) em 2003, argumentava que os vereadores não podiam ocupar dois cargos públicos. Além de vagas no legislativo, Léo Rosa era o secretário de desenvolvimento regional em Tubarão e Maurício da Silva o gerente regional de educação. A justiça pedia que eles escolhessem uma das funções, o que foi feito. Mesmo assim, a ação seguiu em frente e terminou agora na cassação dos direitos políticos de ambos.
