Zahyra Mattar
Laguna
A justiça federal determinou o afastamento do presidente da câmara de Laguna, Ronaldo Siqueira Kfouri (PSDB), do cargo público de vereador. A decisão foi proferida na noite de quarta-feira, pelo juiz Helder Teixeira de Oliveira, que está em exercício na vara federal do município.
Kfouri, o ex-prefeito Adílcio Cadorin (DEM) e outras quatro pessoas respondem pelo suposto crime de desvio de verba pública federal por meio de licitações fraudulentas cometidas entre os anos de 2002 e 2003.
O afastamento de Kfouri, o único hoje que ocupa cargo eletivo, já tinha sido determinado em junho de 2009 pela justiça, quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foi recebida.
Contudo, ele seguiu no cargo por força de um recurso, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ainda em 2009, o pedido de permanência foi negado, mas o vereador questionou novamente, desta vez junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como mais uma vez o pedido foi negado, ele está fora do cargo preventivamente.
A decisão de afastamento do magistrado também alcança o réu Remi Firmino Guedes, hoje funcionário da prefeitura de Braço do Norte (na época dos fatos, ele era presidente da comissão permanente de licitação da prefeitura de Laguna).
Tanto Kfouri quanto Remi poderão continuar a receber salário, pois o afastamento de ambos tem caráter preventivo e não de penalidade. A ação penal ainda tem como réus o ex-prefeito de Laguna, Adílcio Cadorin, dois filhos do vereador e o ex-secretário de finanças da prefeitura na época.
Contatos
A redação do Notisul telefonou, ontem, para o agora ex-presidente da câmara de Laguna, Ronaldo Siqueira Kfouri. Um dos celulares estava desligado. No outro ninguém atendeu. Ele também não retornou as ligações. O servidor Remi Firmino Guedes também foi procurado na prefeitura de Braço do Norte. A informação é que ele não estava e ninguém soube responder quando voltaria e qual era o número de seu celular.
O caso
♦ A denúncia de desvio de verba pública federal foi formulada pelo Ministério Público Federal, sob o comando do procurador da república em Tubarão, Celso Três, em 6 de março de 2009. A justiça federal aceitou a denúncia em 23 de junho de 2009.
♦ Na ação penal, foram denunciados o ex-prefeito de Laguna, Adílcio Cadorin; o presidente da comissão permanente de licitação na época dos fatos, Remi Firmino Guedes; o advogado Vilmar Sutil da Rosa (ex-secretário de finanças da prefeitura na época); o vereador Ronaldo Siqueira Kfouri e seus dois filhos.
♦ Os seis réus são acusados pelos supostos delitos de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do CP), uso de documento falso (artigo 304 do CP) e fraude em licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações).
♦ O processo é enorme e composto por várias investigações. Conforme a denúncia de Celso Três, o grupo privilegiava os processos licitatórios feitos pela prefeitura de Laguna entre os anos de 2002 e 2003, para que as empresas do vereador ou seus familiares fossem as vencedoras.
