Brasília (DF)
Com a possibilidade de ratificação pelo Brasil da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo pretende retomar as negociações com as centrais sindicais, bem como a interlocução com o Congresso Nacional, para aprovar uma nova lei de greve para o servidor público.
A afirmação foi feita ontem pelo ministro do planejamento, Paulo Bernardo.
“Continuamos a achar importante ter um instrumento moderno para tratar da questão. Diversas vezes, tentamos um diálogo com as centrais, mas não tivemos acordo”, argumentou. Segundo ele, o Congresso também tem projeto nesse sentido, porém, houve divergência. “Mas, se pudermos entrar em acordo e fazer uma lei mais moderna, específica para a realidade do servidor, seria um avanço”, ressaltou.
Paulo Bernardo acredita que será possível chegar a um consenso e aprovar a lei de greve do servidor ainda este ano ou, no mais tardar, no início de 2009. “Não é uma lei para o governo Lula, é para ficar. A lei de greve atual é de 1979 – veja que essas coisas duram 30, 40 anos”, observou.
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei de greve é válida tanto para o trabalhador da iniciativa privada quanto ao servidor público. A Convenção 151 da OIT estipula a obrigatoriedade de negociação coletiva com os servidores e, caso o Congresso aprove a ratificação do documento, as três instâncias de governo (executivo, legislativo e judiciário) terão que seguir seus preceitos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que o governo fará o possível para que o Congresso aprove as duas convenções da OIT que tratam da organização sindical para servidores públicos e do fim da demissão sem justa causa. Para ele, o Brasil vive um momento promissor, especialmente na economia e na geração de empregos.
“É bom que todo mundo ganhe, mas é bom lembrar que o povo também precisa ganhar dinheiro. É preciso lembrar que um salário mínimo na mão de um pobre significa mais feijão na mesa, um sapato novo para o filho, um caderno a mais, um prato de comida, um pão com leite de manhã”, avalia o presidente.
Lula anunciou que o ministro da fazenda, Paulo Bernardo, finaliza uma proposta para garantir a participação dos trabalhadores no conselho de todas as empresas públicas brasileiras. O presidente deve apresentá-la em breve em um jantar com representantes de todas as centrais sindicais do país.
