quarta-feira, 18 fevereiro , 2026

Lei de regulamentação vai à votação

 

Zahyra Mattar
Tubarão
 
O projeto de lei que regulamentará o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses de Tubarão será apreciado hoje, na câmara. O documento chegou entrar na pauta de votações do legislativo no mês passado, mas foi retirado após um pedido de vista do vereador Dionísio Bressan Lemos (PP). 
 
O documento ditará as regras para o funcionamento do local. O texto prevê a castração de todos os animais a serem recolhidos pelo centro. Ainda conforme a futura lei, cada pessoa poderá ter em casa no máximo 15 cães.
 
A exceção será para as cuidadoras atualmente cadastradas pela ONG Movimenta-Cão. Porém, no caso delas, serão obrigadas a enviar um relatório semestral e não poderão recolher mais animais de ruas.
 
 Após a votação de hoje, a matéria ainda precisará seguir para uma segunda votação em plenário, para então seguir para a sanção do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB), quando passa a ser lei vigente. Apesar de mais este passo no sentido de concretizar o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses, para a abertura do local ainda é necessário uma série de adequações, inclusive nas obras.
 
Conforme o Notisul trouxe na semana passada, o gatil, por exemplo, foi construído com tijolos furados. Os bichanos podem fugir. A estrutura precisa ser refeita ou readequada. Outro exemplo é o solo bem em frente ao segundo canil, onde há um grave processo de erosão. O acesso ao CCZ também é precário.
 
Também é preciso concluir a licitação para a aquisição do material do centro cirúrgico. A abertura dos envelopes está marcada para amanhã. Depois de tudo isso, ainda será preciso realizar uma última vistoria técnica, cujo objetivo é atestar que tudo está conforme o projeto. 
 
A obra
• O Centro de Controle de Zoonoses conta com o prédio da administração, além de dois canis, um gatil e um estábulo. 
• O prédio administrativo contará com três baias para abrigar os animais recém chegados e doentes, centro cirúrgico e centro de pós-operatório, banheiros, cozinha, lavanderia, almoxarifado e farmácia.
• Os canis, que juntos abrigarão até 300 animais, já estão concluídos. 
• O CCZ ainda contará com um estábulo, com duas baias. 
• A ordem de serviço foi assinada em fevereiro do ano passado. A Madecril, de Capivari de Baixo, foi a vencedora da licitação, com o valor de R$ 291.094,11.

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