Zahyra Mattar
Tubarão
Em 2006, nascia um grupo formado por vários órgãos, a maioria ligada à educação e à segurança pública de Tubarão, cuja tarefa central era criar um mecanismo para disciplinar a abertura de bares, restaurantes e similares a fim de controlar, especialmente, a permanência de menores na noite. Das discussões, surgiu um projeto de lei, de autoria do vereador Maurício da Silva (PMDB). A regra foi aprovada e sancionada.
A fiscalização começou a ser feita e resultados tímidos começaram a surgir. Meses depois, a norma foi refeita e tornou-se uma lei de papel. “Após a mutilação da lei, a fiscalização tornou-se impossível de ser feita. A nova lei em vigor diz que o consumo de bebidas em lojas de conveniências, por exemplo, pode ser feito tranquilamente até a meia-noite. Depois disso, é o dono do posto que tem que chamar a polícia. Parece piada”, discorre Maurício, em tom indignado.
O grupo voltou a se reunir para reeditar a lei em vigor. Novamente, é o vereador que encabeça a equipe. Ontem pela manhã, a primeira reunião ocorreu e serviu para atualizar os participantes. Na próxima terça-feira, um novo encontro ocorrerá, já para iniciar um esboço da reedição da lei. A partir daí, serão feitas audiências públicas. “Se isso não der certo, não me meto mais e largo na mão de Deus”, avisa Maurício.
Além da lei para tentar disciplinar horários, especialmente para os menores, o grupo pretende discutir a urbanização da cidade sob o ponto de vista da segurança pública. Existem locais em Tubarão que a polícia tem dificuldade em fiscalizar. Até mesmo agentes de saúde não conseguem desenvolver os seus trabalhos. “São becos, vielas. Tudo reflexo da falta de planejamento. Além disso, a prefeitura precisa rever a disponibilização de alvará e integrar estas questões ao Plano Diretor, hoje em fase de confecção”, pontua o vereador.
Os exemplos são poucos, mas
existem também em Tubarão
Ainda que existam regras federais e estaduais que limitem a venda de bebidas para menores, comprar esta droga lícita é possível na maioria dos estabelecimentos como bares, restaurantes, postos de combustíveis e casas de eventos de Tubarão. O documento de identidade não é exigido.
Os estabelecimentos da cidade que cumprem a determinação federal ou da União são poucos, mas, felizmente, existem. Um exemplo é o Café com Pinga, na Vila Moema. Além do lugar ter tratamento acústico para não perturbar os poucos vizinhos, a venda de cigarro e bebidas alcoólicas para menores é proibida. “Menor de 18 anos, para mim, é criança e deve ficar em casa com a família e sair em matinê de domingo”, dispara o proprietário, Daniel Dias.
Ele morou muito tempo fora do país, onde a venda de bebidas para menores de 21 anos é proibida. “Quando resolvi abrir o Café com Pinga, pensei em criar um ambiente para adultos, não para adolescentes. Além disso, a lei é muito clara”, relembra Daniel. Para não radicalizar, permito que menores fiquem somente na parte da cafeteria (no piso superior, há um espaço com mesas de sinuca) até, no máximo, 23 horas.
Mesmo que estejam com o irmão mais velho, os menores de 18 anos precisam ir embora neste horário. Só ficam se estiverem com os pais. “Já perdi cliente por conta disso. O filho pediu uma cerveja. Não servi. O pai estava junto e disse que autorizava. Respondi que eu não autorizava. Ele foi embora e nunca mais voltou. Uma pena. Mas não vou mudar minha forma de gerir meu negócio”, ensina Daniel.
O empresário Lourival Neves Figueiredo aprova a atitude de Daniel e faz questão de levá-la adiante. “Meu filho tem 14 anos. Não tem idade para beber ou ficar a madrugada toda na rua. Mas vejo que muitos pais não se importam, não se preocupam com isso. Acreditam que é a idade. Não é. Não quero meu filho trancado em casa, mas quero saber onde e com quem ele está. Se eu perder o controle da situação agora, corro o risco de perder meu filho para sempre lá na frente”, ensina o empresário.
